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Agentes querem a retirada do sistema penitenciário do PL das privatizações no Paraná

SINDARSPEN está convocando agentes para pressionar pela aprovação de emenda contrária à privatização no sistema penitenciário. PL 586/2018 será votado dia 17
14/12/2018


O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná redigiu uma proposta de emenda substitutiva para que seja retirado do Projeto de Lei 586/2018 a possibilidade de privatização das atividades fins do Estado no sistema penitenciário do Paraná. O projeto, que cria o Programa de Parcerias do Paraná (PAR) estabelecendo normas para a desestatização na administração estadual, foi apresento pelo Executivo à Assembleia Legislativa na terça-feira (11) e tramita em regime de urgência na casa.

O deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB) vai apresentar a emenda do SINDARSPEN na segunda-feira (17), quando o PL chegar ao Plenário após apreciação na Comissão de Finanças. 

A proposta apresentada pelo Sindicato altera o artigo 55 do PL 586/2018. A entidade quer que os serviços passíveis de terceirização no sistema penitenciário se atenham às atividades instrumentais e complementares, como administrativo, manutenção e conservação de unidades penais e veículos. 

O substitutivo deixa expresso que são funções indelegáveis dos servidores públicos as atribuições de segurança externa e interna dos estabelecimentos penais, como custódia, disciplina, escoltas, recaptura de presos, vistorias manuais ou com equipamentos, monitoramento eletrônico, controle de motins e rebeliões e identificação e qualificação de pessoas para entrar nas unidades, além dos serviços de assistência social, jurídica e à saúde dos presos.

“Segurança pública e execução penal são obrigações constitucionais do Estado. Se o Paraná privatizar essas áreas, estará colocando em risco toda a população. Não dá para fazer negócio com atuação em presídios”, reforça o presidente do SINDARSPEN, Ricardo Miranda.


Mobilização

Para pressionar os parlamentares pela aprovação, o Sindicato está convocando a categoria para comparecer à Assembleia Legislativa na segunda, a partir das 13h.

A entidade também já está articulando com os deputados estaduais de todas as bancadas a aprovação da emenda contrária à privatização nos presídios.


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