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Direito pragmático


05/04/2018


Por Thiago Pardinho**
 
Com objetivo de aproximar avanços de leis, convenções e declarações sobre direitos humanos da realidade empírica, o pesquisador, muitas vezes, é redundante quanto ao cenário à sua frente, repetindo - a partir de estatísticas - o problema observado, porém muito distante de qualquer sorte de solução. Para exemplificar meu raciocínio, pontuarei a partir do texto proposto*** as seções do direito à moradia, do direito à vida e à integridade física.
 
O afastamento entre a academia e a realidade palpável, ao longo do tempo, produz factoides perigosos. Será que o problema prisional é o encarceramento exacerbado ou a conduta criminosa típica e com culminação legal? 

Esta criminalização atinge apenas a parcela mais pobre da sociedade, com menos posses e cultura. Sendo assim, qual a pergunta a ser feita?  Por que tamanha desigualdade? 

Todos nós sabemos que o problema da violência não é exclusivo da segurança pública, mas sim, trata-se uma questão social. Então, a demonização dos agentes de segurança ou a dualidade ideológica que aparta a força policial do conjunto de necessidades estatais, colocando o confronto óbvio entre partes de uma mesma massa pobre - parte fardada parte criminosa - como foco deste debate é, no mínimo, anacrônica e descontextualizada num mundo globalizado. 

Em outras áreas, a exemplo da moradia, o Estado brasileiro também tem o dever de garantir a todos, porém isso sabidamente não acontece. Neste caso, a inviabilidade de culpar todos os atores que deveriam trabalhar em busca dessa garantia – diga-se Governo, Comissões de Direitos Humanos nas três esferas da federação, ONGs, entre outros – apequenam esta que é uma das questões originárias da celeuma social, basilar nas necessidades humanas.

Enfim, o debate sobre garantias fundamentais poderia iniciar-se na construção de uma sociedade com direitos, a partir das crianças e das necessidades cotidianas e silenciosas de nosso povo, nas ruas e vielas das grandes favelas do Brasil, com escola de qualidade e trabalho digno.

Precisamos debater a questão com responsabilidade para um dia conseguirmos extirpar todo excesso e impunidade, inclusive, da área de segurança e do nosso país.
 
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* Artigo escrito para a disciplina “A Realidade das Violações dos Direitos Humanos”, do curso de especilaização em Direitos Humanos da Universidade Estadual de Ponta Grossa.
 
** Thiago Pardinho é agente penitenciário há 10 anos. Há 5 anos atua no Setor de Operações Especiais do Departamento Penitenciário do Paraná (SOE/SEPEN), onde também é instrutor de armamento e de Direitos Humanos.
 
*** TRINDADE, José Damião de Lima. História Social dos Direitos Humanos. 2ª edição – São Paulo: Petrópolis, 2006.
 

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