A ação violenta que resultou na fuga da Penitenciária Estadual de Piraquara I de 29 criminosos ligados ao PCC, na última terça-feira (11), não é apenas um problema do sistema penitenciário, mas de toda a segurança pública.

Os criminosos incendiaram carros e caminhões nos acessos ao Complexo Penitenciário de Piraquara e explodiram a muralha da PEP I, possibilitando a fuga de líderes do PCC. Na ação, os bandidos também disparam contra a unidade e por pouco não alvejaram agentes de serviço.

Nas muralhas do Complexo de Piraquara existem 40 guaritas, que devem ser guarnecidas pela Polícia Militar. No entanto, no máximo 10 guaritas contam com a permanência de policiais militares, o que fragiliza a segurança das unidades penais.

Dos 4.131 vagas na carreira de agente penitenciário, apenas 3.050 estão ocupadas. Ou seja, há um déficit de mais de 1.000 agentes, comprometendo a segurança interna nas unidades penais. O Sindicato tem feito reiterados pedidos de concurso público para a contratação de servidores, mas a única resposta dada pelo governo para a situação é a contratação, via Processo Seletivo Simplificado (PSS), de agentes de cadeia, que entram no sistema sem a formação adequada para lidar com o ambiente prisional.


Instalação de shelters

A instalação de 8 contêineres (também chamados de shelters) na PEP I, para receber mais 96 presos sem aumentar o efetivo de agentes penitenciários deixou a unidade ainda mais insegura. Os perigos da utilização desses contêineres nas unidades penais também vêm sendo denunciado pelo Sindicato, inclusive, para a imprensa.

 

O Complexo de Piraquara é composto por oito unidades (PCE-US, PCE-UP, PFP, CCP, PEP I, PEP II e CPAI) e tem dois acessos principais. A entrada pela BR-116 conta com controle de entrada, porém, a entrada pela Colônia Penal Agroindustrial (CPAI), destinada a presos em regime semiaberto, não tem o mesmo controle por falta de efetivo e por falta de uma infraestrutura mínima de segurança, como iluminação e muralhas. 
 

Comumente a unidade é palco de casos que chamam atenção da imprensa, como a entrada de menores de idade. A situação vem sendo denunciada há anos aos órgãos responsáveis peça execução, como DEPEN, SESP e Tribunal de Justiça do PR.

 

Acesso fechado da BR
 

No ano passado, atendendo a uma determinação do Ministério Público, a concessionária Arteris fechou o acesso da BR-116  para o Complexo de Piraquara, sob a alegação de danos ambientais à represa do Iraí. Com o fechamento, o acesso que já era precário ficou ainda pior. Essa foi uma das razões que fez com a Polícia demorasse a chegar à PEP I quando foi acionada para conter as explosões e disparos na madrugada de terça-feira.
 

 

O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná está solicitando uma reunião com a Secretaria de Segurança Pública (SESP) e a Secretaria de Administração Penitenciária (SEPEN) para reforçar o pedido de que seja intensificada a segurança no Complexo Penitenciário de Piraquara. 

Os atos criminosos ocorridos na última terça, com fechamento de vários acessos próximos a unidades penais na região Metropolitana de Curitiba, foi um atentando a toda a segurança pública do Paraná.