Prefeitura de Curitiba reconhece imunidade tributária do SINDARSPEN

Deferimento do pedido aconteceu após análise nas contas do Sindicato, onde foi constatado não haver qualquer irregularidade

Publicado em 06/02/2019



A Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças de Curitiba deferiu o pedido do SINDARSPEN de imunidade no pagamento do IPTU nos anos de 2018 e 2019. Com a isenção, a entidade economiza cerca de R$ 4 mil ao ano.

Para deferir o pedido de isenção, a Prefeitura realiza auditoria nas contas da entidade requerente, para checar se a mesma aufere alguma espécie de lucro ou vantagem aos seus gestores. Foram examinados documentos contábeis do SINDARSPEN, como notas fiscais, contratos, RAIS, livros e balanços, e a conclusão foi de que o Sindicato cumpre todos os requisitos legais.

O pedido de isenção deve ser renovado a cada dois anos, devendo a Prefeitura fazer nova auditoria antes de deferir a solicitação.

Com a isenção do IPTU, caberá ao SINDARSPEN o dever de pagar apenas as taxas de coleta de lixo, que custam cerca de R$ 50,00 por mês.