Com o objetivo de elaborar propostas para implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores penitenciários, o DEPEN instituiu uma comissão com representantes do órgão e participação do SINDARSPEN e SINSSP. A primeira reunião aconteceu no último dia 14, quando foi instituído um calendário de trabalho. O grupo tem até 11/04 para finalizar a minuta de projeto de Lei.
Deste que foi anunciada a retomada da comissão do PCCS, a diretoria do SINDARSPEN se debruçou sobre a questão para apresentar uma proposta que contemple as necessidades dos agentes. Essa é a terceira vez que a implantação do plano de carreira para trabalhadores penitenciários é debatida pelo governo (as outras duas primeiras foram nas gestões de Maria Tereza e Alberto Cartaxo, mas que não saíram do papel). A expectativa do Sindicato é que dessa vez haja uma conclusão dos trabalhos, diante do prazo dado pelo Ministério Público para a solução da falta de planejamento do Departamento Penitenciário e da falta de servidores para trabalhar nas unidades penais do Paraná.
Ficou acordado na comissão que cada categoria, agentes e servidores administrativos, entregarão suas propostas que poderão ser encaminhadas juntas para tramitação nas secretarias de governo. O DEPEN se comprometeu em seguir o calendário definido pela comissão, respeitando o tempo necessário para os debates regionais junto aos trabalhadores e não deve apresentar outra proposta ao governo antes de 11/04.
Proposta do SINDARSPEN
Pela proposta do Sindicato, dobra a quantidade de classes na carreira, reduzindo para 5 anos o tempo que agente passaria em cada uma. Dessa forma, diminui o tempo para o desenvolvimento na carreira e há garantia de vagas nas classes para promoção.
Também está prevista na proposta a incorporação do Adicional de Atividade Penitenciária (AAP) ao salário, com incidência de reajuste junto com a promoção e progressão. As atividades de gestão de setores e órgãos da administração penitenciária também passam a ser de servidores da carreira de agentes, como acontece com as demais corporações da segurança pública.
A proposta também define os direitos dos agentes, como por exemplo, de ter identidade funcional com porte arma nacional aos ativos e aposentados, capacitação continuada, aplicação de normas de segurança e respeito às especificidades de gênero das agentes e vedação à obrigatoriedade de executar função que atente contra a saúde e/ou segurança do agente.
Debate com a categoria
A minuta de projeto do SINDARSPEN está sendo apresentada para toda a categoria em plenárias regionais, onde também são coletadas sugestões dos agentes. A primeira plenária aconteceu nesta terça-feira (26) em Maringá. O sentimento dos colegas foi uníssono quanto à necessidade de união da categoria de defender a proposta apresentada pelo Sindicato à comissão.
Diante do prazo apertado, haverá uma concentração de plenárias nos próximos dias. Confira o calendário abaixo e programe-se para participar.
07/03 – Ponta Grossa
Local: Mini auditório da OAB (Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 510 Oficinas)
Hora: 14h30
14/03 – Curitiba
Local: SINDARSPEN (Rua Professor Macedo Filho, 341, Bom Retiro)
Hora: 14h30
19/03 - Guarapuava
20/03 – Francisco Beltrão
26/03 – Londrina
27/03 – Cruzeiro do Oeste
03/04 - Cascavel
05/04 - Foz do Iguaçu
Em todas as cidades as plenárias vão acontecer às 14h30. Em breve, será divulgado o endereço de onde ocorrerão as atividades.
Clique aqui e conheça a minuta preparada pelo SINDARSPEN.