SINDARSPEN responde proposta de PCCS do Governo reivindicando que seja acatado projeto discutido com os trabalhadores



O Sindicato dos Policiais Penais do Paraná (SINDARSPEN) entregou às Secretarias de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SESP) e de Administração e Previdência (SEAP) um ofício reivindicando que o projeto de Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) da categoria seja em conformidade ao que foi negociado com os trabalhadores no ano passado.

De janeiro a setembro de 2019, o SINDARSPEN e Governo do Estado tiveram várias rodadas de negociação, com muitos avanços nas concordâncias sobre o PCCS a ser implantado na carreira dos policiais penais (antigos agentes penitenciários). No entanto, desde setembro passado, os servidores têm enfrentado resistência por parte dos órgãos governamentais em fazer valer todo o negociado com os servidores.

Na última sexta-feira (10/01), a SESP entregou à direção do Sindicato uma cópia de uma minuta de projeto de lei que a SEAP fez, com várias alterações que prejudicam a remuneração é desenvolvimento da carreira dos policiais penais. Apesar de alegar que o objetivo do PCCS é corrigir distorções salariais com outras carreiras semelhantes, viabilizar a contratação de servidores efetivos para atender a atual e futura demanda do DEPEN e valorizar o aprimoramento profissional desses servidores, a proposta apresentada pela SEAP vai no sentido contrário a tudo isso e, por isso, , o SINDARSPEN pede a revisão dessa proposta.

Segue abaixo as principais adequações solicitadas pelo SINDARSPEN à minuta mais recente apresentada pelo Governo:

Critérios para promoção

Proposta do Governo: delimita o número de vagas em cada classe da carreira como condição para a promoção.
Proposta do SINDARSPEN: não condiciona a promoção à existência de vaga nas classes superior. 

Enquadramento

Proposta do Governo: enquadrar os servidores no PCCS considerando o valor da remuneração atual na tabela do QPPE, mesmo que, para isso, fique com salário menor. Nesses casos, o Governo quer que a equiparação ao salário atual se dê por pagamento de parcela transitória.
Proposta do Sindicato: enquadrar os policiais penais na nova tabela considerando o tempo de serviço na carreira, fazendo, dessa forma, a correção de injustiças como as promoções atrasadas e o déficit salarial. A reivindicação é de que seja considerada a tabela que foi aprovada em assembleia pela categoria.

Reconhecimento de funções gratificadas

Proposta do Governo: Não cria função remunerada para inspetorias.
Proposta do Sindicato: Criar função remunerada para atividades como inspetorias.

Escala de trabalho

Proposta do Governo: não fazer constar no PCCS.
Proposta do Sindicato: fazer constar na lei do PCCS.

Clique aqui e confira a minuta de PCCS feita exclusivamente pelo Governo do Estado.

Clique aqui e confira a minuta de PCCS construída conjuntamente entre o SINDARSPEN e o Governo do Estado.