Descaso do Estado é uma das causas das mortes dos policiais penais no Paraná



No dia 22 de fevereiro de 2020, em pleno carnaval, o policial penal Alberto Wagner Bezerra, lotado na Penitenciária Estadual de Foz de Iguaçu II, cometeu suicídio. Desde 2006 no sistema penitenciário, há quatro anos estava afastado do trabalho para tratamento de depressão. Durante esse período, foi forçadamente transferido da Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu I para a II. Em áudios enviados para os grupos de policiais penais e para o Sindicato, o servidor vinha expondo sua insatisfação com a falta de atendimento e atenção do Estado sobre sua situação de saúde.

O caso de saúde do policial penal Aberto é mais um entre tantos  ignorados pela burocracia do Estado. Não há uma política de acolhimento e de atenção à saúde ocupacional dos seus servidores. No lugar do atendimento dos casos de saúde laboral, está implantado extraoficialmente um "programa" de assédio moral que só faz potencializar o problema de saúde do policial penal e criminaliza aqueles que precisam de ajuda.


Processos administrativos e transferências arbitrárias de local de trabalho são alguns dos fatores que, segundo pessoas próximas de Alberto, potencializaram seus problemas de saúde. Isso fica claro também em alguns áudios enviados, em 2019, por Alberto ao SINDARSPEN, pedindo ajuda e expondo o descaso do estado para com seus problemas. O Sindicato buscou sempre informações e orientá-lo no que fosse possível. 


Descaso


Em um dos áudios, Alberto relata que teria um encaminhamento, de 2014, da psicóloga da Penitenciária Estadual de Foz de Iguaçu I, unidade em que ele estava lotado naquele ano. “O que me deixa indignado é que eu tenho um encaminhamento de 2014 da psicóloga da unidade, mas nada foi feito. Nunca ninguém me ofereceu uma internação,” dizia ele. Neste áudio ele lê o ofício da psicóloga encaminhado ao DEPEN, informando que o mesmo estava com depressão e precisava de cuidados médicos.


Alberto ainda fala sobre as burocracias para conseguir que fosse internado na Clínica Porto Seguro, conveniada no Estado. “Eles atendem pelo SAS, fui procurar saber e meu SAS precisa ser de Curitiba. Eu teria que morar em Curitiba. Aqui, em Foz, não tem clínica especializada para transtornos psicológicos,” relatou o servidor que vivia sozinho e não tinha família na cidade.


Pedido de indenização ao Governo


O Sindicato dos Policiais Penais do Paraná - SINDARSPEN, por meio do seu jurídico, entrará com uma ação pedindo indenização ao Governo do Estado para a família de Alberto. Ricardo Carvalho de Miranda, presidente do SINDARSPEN, afirma que a omissão de parte do governo tem contribuído para o aumento de policiais penais doentes. “O Governo vem sendo omisso e o  número de policiais penais doentes está aumentando significativamente. Questionamos: até quando irão assistir os policiais penais morrerem? O Governo do Paraná, ao abandonar o sistema penitenciário, tem imposto uma pena perpétua aos policiais penais adoecidos,” diz.


A falta de efetivo, a falta de perspectiva com a falta de um plano de carreira, a inexistência de um Programa de Atenção à Saúde do Trabalhador Penitenciário, as práticas de assédio moral e, a insegurança do trabalho penitenciário, são motivos que tem contribuído para o adoecimento e morte de muitos policiais penais, seja por suicídio ou doença.


Em menos de um ano, já são dois suicídios de policiais penais no Paraná. Além de Alberto, em agosto de 2019, a agente de cadeia  PSS Danielle Maria dos Santos, 30 anos, lotada na Penitenciária Feminina de Foz do Iguaçu – UP, também tirou sua vida. Ela vinha enfrentando problemas de saúde há algum tempo e fazia um mês que estava afastada. Uma pesquisa realizada pelo SINDARSPEN revelou que 46% dos agentes têm algum problema de saúde diagnosticado. Os problemas mais recorrentes são pressão alta, depressão, ansiedade e obesidade. 48% dos agentes disseram tomar medicação contínua, dos quais 82% para tratar doenças de origem psicossocial.


Programa de Atenção à Saúde


O SINDARSPEN vem buscando que o governo implante no Paraná um programa específico para cuidar da saúde dos agentes. No final de 2018, a diretoria do Sindicato entregou ao DEPEN uma proposta de programa de atenção à saúde ocupacional dos servidores penitenciários. A minuta foi elaborada com base na Resolução n° 1/2016, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça, que dá as diretrizes para a implantação e manutenção de programa de atenção à saúde e qualidade de vida dos servidores penitenciários. O projeto contempla todas as áreas de saúde que podem ser afetadas pela profissão. Porém esse projeto que poderia estar salvando vidas, dando atenção à qualidade de saúde dos policiais penais, ainda não saiu do papel.

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