Com a exclusão dos policiais penais do PL 39/20, será possível reabrir negociação salarial com o governo



Devido à pressão e articulação das entidades sindicais que representam os policiais penais, o texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020 foi alterado, excluindo esta categoria e outras do congelamento dos salários até 2021. O projeto de autoria do Governo Federal libera verba emergencial em torno de 125 bilhões para Estados e Municípios, devido à pandemia do coronavírus, tendo como contrapartida o congelamento dos salários do funcionalismo. Foi aprovado nesta quarta (06), no Senado Federal, excluindo do debate destaques importantes que haviam sido aprovados na Câmara Federal.

Na sessão da Câmara Federal, de terça feira (05), os deputados, além aprovarem a ampliação do rol de categoriais a serem excluídas do congelamento de salários, por serem consideradas essenciais, outro avanço foi a supressão de parte do texto que condicionava a exclusão apenas aos servidores que “estivessem diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19”. Porém, no Senador Federal, a votação não considerou este destaque, votando apenas o relatório final.

Para o vice-presidente do Sindicato dos Policiais Penais (SINDARSPEN), José Roberto Neves, a manutenção do trecho pode gerar diferentes interpretações pelos governantes. Ele destaca que a articulação estadual, após a sanção presidencial, será importante. “Tivemos uma importante vitória porque com a sanção pelo Presidente, podemos reabrir negociação com o governo estadual para tratar de vários assuntos, como promoções, progressões atrasadas, adicionais, entre outros." Além disso, “o trecho que foi mantido, que considera apenas as atividades ligadas diretamente ao combate da Covid-10, faz com que tenhamos que deixar claro que a nossa profissão é essencial neste momento da pandemia.”

O PL39/2020 foi aprovado por 80 votos a favor e nenhum contrário. Se a sanção presidencial acontecer ainda nesta semana, a lei passa a valer ainda no mês de maio.