SINDARSPEN na luta pelo pagamento das promoções atrasadas e pela aprovação da PEC estadual da Polícia Penal



O andamento da PEC da Polícia Penal e do processo para implantação das promoções atrasadas dos policiais penais foi tema do encontro realizado nesta quinta-feira (17) entre a diretoria do SINDARSPEN e o secretário de Segurança Pública, Coronel Rômulo Marinho, na sede da Secretaria, em Curitiba. A reunião também contou com a presença do vice-diretor do Depen, Luiz Silveira e assessores.

PEC da Polícia Penal

A minuta de proposta de emenda à Constituição Estadual que cria a Polícia Penal no Paraná já está na Casa Civil, aguardando para ser encaminhada à Assembleia Legislativa.

O titular da SESP afirmou que o texto é exatamente o mesmo acordado com o SINDARSPEN e que foi objeto de debate com a categoria, onde está previsto que o futuro Departamento de Polícia Penal será dirigido por um servidor da carreira, necessariamente, sem espaço para que essa direção seja ocupada por outras pessoas alheias à carreira.

Promoções atrasadas

Conforme noticiamos anteriormente, a Procuradoria Geral do Estado havia apontado duas opções para solucionar a falta de vagas na classe II da carreira dos agentes penitenciários no QPPE. A SESP informou que optou pelo caminho da redistribuição das vagas já existentes, o que pode ser feito por decreto do Poder Executivo dispensando a necessidade de aprovação de projeto de lei. Atualmente, o processo está na SEFA com informações da SESP de que os impactos financeiros da proposta já estão previstos no orçamento da pasta e que já há autorização de pagamento pelo Comitê de Politica Salarial do Estado. 

A matéria, agora, aguarda um parecer da Secretaria da Fazenda para tramitar com celeridade para a Casa Civil, de onde deverá ser emitido o decreto das promoções. Segundo Coronel Marinho, a expectativa é de que tudo se resolva até janeiro de 2021, com a possibilidade da assinatura do decreto ser feita ainda esse ano.

A diretoria do SINDARSPEN seguirá atenta no acompanhamento a essas questões e tão logo obtenha novas informações repassará aos seus filiados.