O cumprimento do pagamento das promoções atrasadas e a aprovação da PEC estadual da Polícia Penal foram mais uma vez levantados pelos agentes penitenciários em novo dia de mobilização em frente ao Palácio Iguaçu, em Curitiba. Na barraca montada pelo SINDARSPEN, os policiais penais protestaram contra a falta de uma solução efetiva do governo estadual para as demandas da categoria.
O secretário de Segurança Pública, Coronel Rômulo Marinho, várias vezes já informou que o governo tem orçamento para o pagamento das promoções atrasadas dos policiais penais, faltando apenas uma saída jurídica para que o processo não caia nas restrições da lei federal 173/2020, usada pela Procuradoria Geral do Estado para negar a criação das 900 vagas necessárias para permitir a promoção dos servidores que aguardam a ascensão para a classe II da carreira.
Diante disso, em novo encontro realizado hoje (23/02) entre o SINDARSPEN e o titular da SESP, o sindicato apresentou uma série de alternativas jurídicas para que o governo faça o pagamento dessas promoções sem precisar violar a referida lei. Uma das teses é que, como o direito à promoção foi adquirido pelos agentes antes da lei 173, o entendimento do Sindicato é de que que todos os policiais penais que completaram os 10 anos na função antes da lei entrar em vigor (maio/2020), e que apresentaram seus títulos para essa evolução na carreira, não poderiam ser afetados por essa lei federal. Nesse caso, cabe ao governo o dever de fazer valer o direito desses trabalhadores e uma das alternativas é a redistribuição de vagas no QPPE. Um documento foi entregue hoje pelo SINDARSPEN com os cálculos que mostram essas possibilidades sem violar a lei 173.
A questão das promoções será retomada na próxima quarta-feira (3/3), quando haverá um novo encontro com a SESP e, dessa vez, espera-se que a Casa Civil também participe das negociações. Para esse dia, a mobilização deve ser intensificada.
Além de dirigentes sindicais, trabalhadores da base também estão acompanhando as reuniões, relatando ao Coronel Marinho a gravidade do que têm passado no fundo das unidades penais.
Barraca da resistência
Até que a questão seja resolvida, o escritório do SINDARSPEN em Curitiba funcionará pela manhã na barraca na Praça Nossa Senhora de Salete, de terça à quinta-feira, a partir das 8h30. Uma mesa de café da manhã está sendo montada nesses dias para receber os servidores.
“Convidamos os colegas a virem participar dessa luta conosco. É nosso café com luta”, esclarece a diretora-executiva do SINDARSPEN, Vanderleia Leite, que completa “A mobilização da categoria fortalece a mesa de negociação deixado claro que estamos todos unidos em defesa dessas questões. Só nessa pauta das promoções atrasadas são cerca de mil policiais penais que serão atingidos diretamente. A presença daqueles que estão de folga é imprescindível”.
Respeitando a legislação no contexto da pandemia, a permanência no local exige o uso de máscara, higienização constante das mãos com álcool em gel e distanciamento entre os presentes.