O SINDARSPEN realiza na próxima sexta-feira (3/8), na sede da entidade em Curitiba, uma plenária para debater a proposta de regulamentação da profissão do agente penitenciário no Paraná.
O Sindicato vai apresentar uma minuta de proposta ao governo do Estado e quer aprofundar a participação da categoria no processo.
A proposta que vem sendo trabalhada pelo SINDARSPEN tem como base as conclusões do Grupo de Trabalho que debateu em 2013 e 2014 no Ministério da Justiça a regulamentação nacional da atividade do agente penitenciário e também as colaborações feitas pela categoria durante as plenárias regionais realizadas pela entidade e 2016, nas cidades onde existem unidades penais.
Desde que a nova gestão assumiu, o Sindicato tem reforçado a necessidade de regulamentação da atividade e tanto a direção do DEPEN quanto o comando da Secretaria de Administração e Previdência do PR se mostraram abertos à questão.
“O cenário político está favorável para que consigamos a regulamentação, por isso, temos que correr para tentar garantir isso ainda no governo de Cida Borghetti”, defende o vice-presidente do SINDARSPEN, José Roberto Neves. “Vale lembrar que foi em situação similar que conseguimos que a escala de trabalho que temos hoje fosse garantida em decreto, em 2010, pelo então governador Orlando Pessuti”.
O SINDARSPEN também tem costurado apoio junto aos deputados estaduais das bases do governo e da oposição para que eles aprovem a regulamentação quando o projeto chegar na Assembleia Legislativa.
Por que a regulamentação é necessária?
Atualmente, os agentes penitenciários pertencem ao Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE) e não há nenhuma definição em lei sobre suas atribuições, direitos, prerrogativas etc. Essa situação acaba gerando uma série de inseguranças à categoria, como a contratação precarizada de agentes de cadeia em regime PSS ao invés da manutenção de um efetivo de concursados ou a terceirização de atividades que realizadas por agentes penitenciários nas unidades penais.
A regulamentação também é importante para nortear o Plano de Cargo, Carreira e Salário, cujo Grupo de Trabalho para apresentar proposta de Projeto de Lei está sendo retomado pela SEAP e o DEPEN. “Escala de trabalho em lei, escolaridade mínima para ingresso na carreira, deixar claro que as atividades dos agentes são atividades restritas a agentes do estado são algumas das questões a serem respondidas com a regulamentação”, esclarece José Roberto Neves.
Plenária sobre a regulamentação da profissão do agente penitenciário no Paraná
Dia: 03/08, às 14h
Local: SINDARSPEN (Rua Professor Macedo Filho, 341, Bom Retiro. Curitiba)
