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Reforma da Previdência estadual aprovada em 2019 pela ALEP é regulamentada

Regulamentação foi publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 10 e não altera nada do que já está em vigor na Previdência do funcionalismo público estadual


ALEP aprova mudanças na aposentadoria dos policiais penais que entraram no serviço público estadual a partir de 2004

Nova regra, que é opcional, é voltada apenas aos servidores que não haviam conquistado o direito à integralidade e paridade na Emenda Constitucional 45/2019, que alterou as regras de aposentadoria do funcionalismo público no Paraná





Pressão dos servidores da segurança garante regras especiais na reforma da Previdência

Reforma só atinge União, mas servidores estaduais precisam estar atentos para movimentos dos governos locais




STF decide que agentes penitenciários do Paraná têm direito à aposentadoria especial

Decisão foi favorável a mandado de injunção coletivo pedido pelo SINDARSPEN


Agentes Penitenciários na reforma da Previdência

Após muita pressão, agentes penitenciários foram inseridos nas regras diferenciadas para a aposentadoria especial. Luta agora é para que o Congresso amenize os impactos das regras gerais da proposta do governo federal, que também poderão afetar a categoria. 


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