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Plenária pede união da categoria e define estratégias para regulamentar a carreira do policial penal e cobrar promoções atrasadas


14/08/2020


União da categoria foi a principal defesa feita pelos mais de 100 policiais penais que participaram nesta sexta feira, 14, da Plenária virtual organizada pelo Sindicato dos Policiais Penais do Paraná (SINDARSPEN). Na pauta, foram discutidas estratégias para a Regulamentação da Polícia Penal no Paraná, o Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) e as promoções atrasadas. A reunião aconteceu um dia após o velório do colega Lourival de Souza, policial penal que foi covardemente assassinado dentro de casa e, por isso, este tema também foi abordado marcado pelo sentimento de indignação diante do descaso do governo em relação ao caso.  

Na plenária, os participantes foram unânimes em evocar a união da categoria para superar os problemas no trabalho penitenciário, principalmente os causados pela falta de organização e atenção da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SESP PR) e o Departamento Penitenciário do Paraná (DEPEN PR) com as necessidades dos policiais penais, sejam elas de segurança e proteção à vida, seja as pela regulamentação da Polícia Penal no Paraná com o protagonismo dos policiais penais de carreira, como manda a emenda constitucional 104/2019.  

Entre as demandas apresentadas pela plenária, definiu-se pela defesa da regulamentação da Polícia Penal com autonomia técnica e administrativa, subordinada diretamente ao governador, como as demais policias do estado. Organizada em Departamento de Polícia Penal e dirigido por policial penal de carreira, responsável pela gestão, fiscalização e segurança dos estabelecimentos penais, com  toda autonomia de um Departamento de Polícia Penal, inclusive com a constituição de um serviço de inteligência organizado com autonomia e estrutura para trabalhar tecnicamente a fim de poder se antecipar a fatos como o assassinato de policiais penais por conta da sua profissão.

 

PCCS e promoções atrasadas

Outros destaques feitos pelos participantes foram a respeito da inércia do DEPEN PR em resolver os problemas dos policiais penais. Foi citado, além dos casos que envolvem a segurança e prevenção de violência em razão do trabalho, também sobre processos de interesse da carreira dos policiais que não avançam e ainda tem a ausência da participação de policial penal nessas definições. 

Estão entre esses processos, o necessário pagamento das promoções atrasadas, o PCCS e a Regulamentação da Polícia Penal. A Secretaria do Estado de Segurança Pública (SESP) mantêm esses processos sob sigilo para que a categoria não tenha conhecimento daquilo que é fundamental para sua vida funcional.

O vice presidente do sindicato, José Roberto Neves, informou que o sindicato já encaminhou as propostas da categoria aguardando a abertura do debate para a construção da regulamentação da policia penal e do PCCS, porém a SESP não cria as condições para o debate. Diferente disso, ameaça encaminhar para a Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) seus projetos unilaterais, que tramitam sob sigilo.

 

Lei Policial Penal Lourival de Souza

Os policiais penais lamentaram a morte de mais um colega, Lourival de Souza, por exercício de profissão e elencaram várias perguntas que devem ser respondidas pelo DEPEN e SESP, como a falta de informação e a falta de atitude sobre as ameaças que o servidor vinha recebendo.  

Um áudio do policial penal assassinado foi divulgado na imprensa, onde ele revela ter sido comunicado por policiais civis do 13º de que fora apreendido um celular na rua com a ordem para o seu assassinato, com a descrição do veículo, arma e até de quem deveria executar essa ordem. Ainda disse que a informação foi passada para o setor responsável (serviço de inteligência) o qual lhe pediu apenas para ter cuidado.  O espaço de tempo em que o DEPEN recebeu essas informações sobre as ameaças até o dia da morte precisam ser melhor explicadas.

Aqui mais uma vez os participantes reforçaram a opinião sobre a necessidade da administração penitenciária do Paraná ser gerida por policiais penais, que vivem e entendem da dinâmica do trabalho prisional. É preciso ter conhecimento técnico, vivência no trabalho prisional e empatia com o colega de trabalho para compreender, planejar e se antecipar aos problemas profissionais de cada policial penal como foi no caso que levou à morte o policial penal Lourival de Souza.

Debateu-se ainda a necessidade de que um pacote de medidas seja adotado pelo estado e encaminhado para a ALEP com o objetivo de fazer o enfrentamento e prevenção de atentados contra a vida dos policiais penais. Essas medidas estariam dentro de um projeto de lei que levaria o nome do policial penal Lourival de Souza, com três diretrizes:

1-      Autorização legal para que a polícia penal, por meio de serviço especializado possa ter como missão o atendimento preventivo ao policial penal e a sua família que estiverem sofrendo ameaças de morte, assim como na diligência com outras forças de segurança em operações que visem investigar, abordar e prender pessoas que praticaram crime contra esses policiais, em razão do seu trabalho;

 2- Criação por lei de um programa de proteção à vida do policial penal ameaçado de morte e para sua família, com destinação de orçamento anual necessário para o que for necessário, desde seu afastamento das atividades operacionais até a mudança de cidade, endereço, escola de filhos, tudo custeado por esse orçamento com destinação própria.

  3-  Definição técnica sobre unidades penais de tratamento penal em regime fechado convencional, e daquelas destinadas ao isolamento e custódia de presos considerados de alta periculosidade (individualização da pena). Uma vez definido pela segunda, deve-se organizar para que tenha diminuído sua capacidade de lotação, aumento de efetivo (proporção policial penal/presos), definir capacitação de servidores específica para esse tipo de execução penal e manter estrutura e formato de trabalho adequados.  Exemplo: No caso da PEP I, se for para tê-la como unidade penal convencional, deve-se destinar os presos considerados de alta periculosidade às unidades do sistema penitenciário federal, cuja estrutura é destinada para esse tipo de execução penal.

 

    

Encaminhamentos definidos na Plenária:

  • O SINDARSPEN intensificará a cobrança para que a categoria seja recebida pelo governador do estado e levará a pauta da Regulamentação da Polícia Penal (PEC estadual e Lei Orgânica), das promoções atrasadas, do PCCS e sobre a minuta de projeto de lei de proteção da vida do policial penal;
  • As matérias que podem ser iniciadas no legislativo serão encaminhadas para os deputados para ir adiantando o debate (PEC estadual da Polícia Penal e a minuta de lei de proteção da vida do policial penal);
  • Será feita uma Carta Aberta ao Governador explicitando a real situação do trabalho do policial penal, exigindo providências;  
  • O sindicato organizará e chamará todos os policiais penais a se mobilizarem por essas pautas em eventos presenciais e de rua;
  • Todas as autoridades e orgãos competentes serão informados pelo sindicato sobre os problemas da categoria e sua pauta de exigência junto ao governo;
  • O sindicato acionará na justiça o estado por omissão de ações no caso da morte do policial Lourival.
  • Manutenção do fechamento das unidades penais até que a morte do policial penal seja esclarecida e que o sentimento de incertezas em relação às políticas de gestão seja resolvido.

Tags: policial penal, Sindarspen, policiais penais