No último dia 09 de outubro, já no final da noite, em uma sessão plenária histórica, com a presença de agentes penitenciários e entidades representativas da categoria, uma vitória alcançada após muita luta: a aprovação do Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 372/2017. Foram 402 votos favoráveis e apenas 8 contrários. Agora, é preciso esperar a votação em segundo turno.
Aprovada em primeiro turno, pelo regimento, ela terá que passar pelo interstício de 5 sessões deliberativas na Câmara para então ser colocada em pauta para votação. Ou seja, são mais duas semanas. Porém, é possível que a votação seja adiantada, informação dada por parlamentares em diálogo com o Sindicato. Alguns deputados poderão propor a quebra deste intervalo, via requerimento. Se este requerimento for aprovado, não haverá necessidade de aguardar este período.
Para José Roberto Neves, vice-presidente do SINDARSPEN, “o mais importante, neste momento, é garantir o quórum para o dia da votação. O que atrai os deputados para votação são matérias também de interesse do governo. Por isso, a mobilização continua.“ Para se aprovar uma PEC, são necessários pelo menos 308 votos.
Na segunda feira, dia 14 de outubro, a PEC passou por análise da Comissão de Constituição e Justiça para elaboração da redação final do texto. A mobilização continua para garantir a votação em segundo turno o quanto antes.
Conquista histórica
Neves destaca a importância de todo o processo de luta e persistência dos agentes. “Estivemos em Brasília inúmeras vezes para dialogar com os deputados, o que foi essencial para este resultado na primeira votação. Mas, o mais importante foi a luta histórica da categoria e as entidades representativas dos agentes, “diz.
O SINDARSPEN esteve sempre participando, desde o primeiro Encontro de Lideranças Sindicais no Paraná (foto), quando inúmeras lideranças de todo o país estiveram presentes, passando pela importante Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Paraná, momento em que foi feito uma moção de apoio à PEC da Polícia Penal. O documento assinado pelos deputados paranaenses foi enviado ao Presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia. E, também a 1ª Marcha dos Agentes Penitenciários pela Aprovação da Polícia Penal,em Brasília. Chegando ao momento atual de articulações e diálogos com os parlamentares, atuando para convencer sobre a importância da PEC, que é de garantir maior segurança nos presídios e para a sociedade, além do combate às privatizações.
Sendo aprovada definitivamente, os agentes penitenciários, após 15 anos de luta, terão muito o que comemorar. O reconhecimento de profissão passará por incluir a categoria no artigo 144 da Constituição Federal, que trata das carreiras de segurança pública.