Os agentes penitenciários que já estão recebendo o quinquênio sobre o salário base, mas ainda não sobre o AAP, devem procurar o Sindicato. Como desde abril, o SINDARSPEN está tentando resolver essa situação pelas vias administrativas e ainda não houve o retorno esperado, iremos ingressar na justiça.
Para isso, é preciso que você, agente penitenciário, que se enquadra nessa situação, encaminhe a documentação abaixo para um dos escritórios do SINDARSPEN ou enviar para o e-mail sindarspen@gmail.com
Documentos necessários:
RG e CPF ou CNH;
Comprovante de endereço;
cópia do Dossiê histórico funcional;
03 últimos contra cheques ou a senha para pegar os contra cheques no site do Estado;
Procuração;
Declaração de Hipossuficiência;
Cópia integral do requerimento do pedido de pagamento do quinquênio sobre o AAP.
Caso o Agente tenha alguma dúvida, deve ligar para o telefone 0800-645-1311 e falar com Brasil.
Segue abaixo os modelos de Procuração e Declaração.
Termo de Renúncia Juizado Especial
Procuração - Quinquênio sobre o AAP
Declaração de Hipossuficiência - Quinquênio sobre o AAP