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COMUNICADO: Agente penitenciário que ingressou em 2014 e completou primeiro quinquênio em 2019.

Entre em contato com o Sindicato
10/10/2019


Os agentes penitenciários que já estão recebendo o quinquênio sobre o salário base, mas ainda não sobre o AAP, devem procurar o Sindicato. Como desde abril, o SINDARSPEN está tentando resolver essa situação pelas vias administrativas e ainda não houve o retorno esperado, iremos ingressar na justiça.

Para isso, é preciso que você, agente penitenciário, que se enquadra nessa situação, encaminhe a documentação abaixo para um dos escritórios do SINDARSPEN ou enviar para o e-mail sindarspen@gmail.com

 

Documentos necessários:

 

RG e CPF ou CNH;

Comprovante de endereço;

cópia do Dossiê histórico funcional;

03 últimos contra cheques ou a senha para pegar os contra cheques no site do Estado;

Procuração;

Declaração de Hipossuficiência;

Cópia integral do requerimento do pedido de pagamento do quinquênio sobre o AAP.

 

Caso o Agente tenha alguma dúvida, deve ligar para o telefone 0800-645-1311 e falar com Brasil.

 

Segue abaixo os modelos de Procuração e Declaração.

Termo de Renúncia Juizado Especial
Procuração - Quinquênio sobre o AAP
Declaração de Hipossuficiência - Quinquênio sobre o AAP

 

 


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