O SINDARSPEN tem recebido várias reclamações de agentes penitenciários de que o pagamento do quinquênio a que têm direito está vindo apenas sobre o salário base e não, sobre o total de seus vencimentos. O caso está acontecendo com agentes que ingressaram no sistema em 2014 e completaram o 1º quinquênio recentemente.

O Sindicato orienta que os servidores que tenham percebido tal distorção em seus contracheques façam uma solicitação de correção junto ao DEPEN.

Essa solicitação deve ser feita no Recursos Humanos da unidade onde o agente está lotado. O modelo de requerimento está disponível aqui.

Em caso de prosseguimento do problema, o Sindicato pede que os agentes informem a entidade para que procedimentos jurídicos sejam tomados.

O pagamento do quinquênio sobre a AAP foi conquistado graças à ação judicial movida pelo SINDARSPEN em 2011.