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CORONAVÍRUS: SINDARSPEN pede urgente regulamentação de medidas específicas de prevenção para o sistema penitenciário


16/03/2020


Em coletiva de imprensa realizada nesta segunda feira, 16 de março, o Governador Ratinho Jr. e secretários do governo anunciaram medidas de prevenção à pandemia do coronavírus, oficializadas em um decreto geral. O Sindicato dos Policiais Penais do Paraná (SINDARSPEN), ao tomar conhecimento, vem à público ainda manifestar preocupação quanto à garantia de proteção aos servidores e apenados, acreditando que ainda sejam necessárias medidas específicas para o sistema penitenciário do Paraná, para além do previsto no decreto.

O decreto expedido pelo Governo do Paraná, em seu artigo 15º, “determina à SESA, SESP e SEJUF que suspenda visitas em hospitais, penitenciárias e centro de sócio educação.” O SINDARSPEN acredita que somente a suspensão de visitas não será totalmente eficaz sem que medidas de isolamento dos presos sejam tomadas.

 Diante da insalubridade dos presídios e ausência de estrutura de saúde condizente com a gravidade da situação, os presos confinados devem ser protegidos do contato de qualquer pessoa que tenha acesso aos ambientes externos aos estabelecimentos prisionais, até mesmo dos funcionários da segurança, tratamento penal e empresas privadas instaladas dentro das unidades. Assim como deve ser determinado o impedimento de que os presos deixem as unidades para realizar trabalho externo e retornem posteriormente.

Em caso de emergências médicas, os protocolos de saúde para atendimento dos confinados devem ser seguidos, sem colocar a saúde dos presos e funcionários em risco.

Atividades que exijam a aglomeração de presos como cultos, pátio de sol, etc; também devem ser suspensos, pois requerem a participação de servidores que podem estar em contato com o vírus fora das unidades prisionais e transmitir com facilidade dentro dos presídios.

A única forma de evitar uma contaminação em massa dentro do sistema penitenciário é tomando todas as precauções necessárias para que o vírus não tenha a oportunidade de entrar nos presídios, pois as condições sanitárias dos estabelecimentos prisionais favorecem o rápido alastramento da epidemia, comprometendo a saúde dos que vivem e trabalham no cárcere, bem como a segurança de toda a sociedade.

Os recentes acontecimentos nos sistemas prisionais da Itália e Irã podem ser evitados aqui no estado do Paraná se todas as medidas necessárias forem tomadas antes da contaminação chegar a acontecer dentro das unidades do Estado.

Por isso, a diretoria do Sindicato está buscando diálogo urgente com representantes da SESP e DEPEN para tratar destas normativas específicas, com intuito de garantir a saúde dos servidores e dos presos, bem como para assegurar a não proliferação de vírus. No dia 13 de março, o sindicato já havia oficiado o DEPEN, solicitando medidas e providências urgentes.

 Atualmente trabalham dentro das unidades prisionais 3 mil policiais penais e 1.150 agentes de cadeia. O Depen- PR é responsável por um universo de aproximadamente 21 mil presos em presídios e casas de custódia e mais 6 mil presos em cadeias públicas. Além disso, existem os técnicos que atuam nos presídios, advogados e visitas.

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Tags: coronavírus, Paraná, sistema prisional, policiais penais, segurança pública