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DEPEN se compromete em cessar remoção de policiais penais do interior das unidades


29/01/2020


Em reunião realizada com a direção do SINDARSPEN nesta terça-feira (27), o diretor do Departamento Penitenciário do Paraná, Francisco Caricati, comprometeu-se em cessar a política de retirada de policiais penais do interior dos presídios, até que o Governo do Estado realize concurso público para a área. O último aconteceu em 2013.

Nos últimos anos, tem crescido o número de agentes penitenciários (atuais policiais penais) transferidos do trabalho nos estabelecimentos penais para integrar grupos especiais (como GSI, SOE e escolta), para fazer parte operações nas praias ou em outros estados e para integrar equipes de trabalho nas Coordenações Regionais e Cadeias Públicas.

“Sabemos que todos esses trabalhos são importantes, mas o fato é que não dá pra seguir fazendo essas remoções, enquanto os policiais que ficam no fundo dos presídios têm a vida ameaçada por falta de efetivo”, argumentou o presidente do SINDARSPEN, Ricardo Miranda.

No último sábado, a falta de agentes possibilitou uma rebelião na Penitenciária Estadual de Londrina I, quando apenas dois policiais penais trabalhavam numa galeria com 200 presos. A proporção era 20 vezes inferior à estipulada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça (CNPCP), que determina que, por segurança, haja 5 presos para cada agente dentro de um presídio. A falta de efetivo é um dos maiores gargalhos do sistema penitenciário em todo o Paraná.

O diretor do DEPEN também se comprometeu em reforçar, via ofício, com as direções das unidades a necessidade de cumprimento do Caderno de Segurança do órgão e a defender junto ao Governo que o Departamento não assuma novas Cadeias Públicas até que haja a realização de concurso público para policial penal.

Caricati informou ainda que vem buscando formas de devolver alguns policiais penais para o trabalho fim da categoria, reorganizando, junto com os coordenadores regionais do DEPEN, a estrutura administrativa do Departamento no interior do estado. “Ao invés de ter um Recursos Humanos em cada unidade, por exemplo, já estamos estudando a possibilidade de ter um para toda a região e, dessa forma, devolver alguns agentes em desvio de função para o interior das unidades”, explicou.

Falta de policiais penais compromete a segurança em todo o estado

Desde 2010, o número de presos nos presídios do Paraná subiu de 14 mil para 22 mil, enquanto o número de agentes caiu. Das 4.131 vagas na carreira de agente penitenciário, atualmente, apenas 3.098 estão ocupadas.  Além disso, em novembro de 2018, o DEPEN assumiu a gestão de 37 Cadeias Públicas, antes geridas pela Polícia Civil, totalizando mais 5.600 presos sob a custódia do Departamento.

Segundo estudos do próprio DEPEN, para atender a demanda da segurança pública do estado há a necessidade de contratação imediata de 4.300 policiais penais e de mais 2.100 para trabalharem nas unidades previstas para serem inauguradas pelo governo.

Desde 2013 não há concurso público para a área. A carência de pessoal tem elevado os riscos da profissão e impossibilitado que a Lei de Execução Penal seja plenamente cumprida nas unidades do Paraná, já que não há policiais penais em quantidade para fazer todas as movimentações devidas.

Além do presidente, os dirigentes sindicais José Roberto Neves, Petruska Sviercoski, Vanderleia Leita e Rodrigo Fontoura também participaram da reunião com a direção do DEPEN.


Tags: concurso público