Diante da ausência de uma política clara de prevenção ao coronavírus no sistema penitenciário do Paraná por parte do Governo do Paraná e, o aumento a cada dia da possibilidade de disseminação do vírus nas unidades penais, uma denúncia foi apresentada pelo SINDARSPEN  ao Comitê Temporário Interinstitucional de Prevenção ao Coronavírus do Estado do Paraná          (composto por: Presidente do TJ-PR, Governador do Pr, Procurador Geral da Justiça do PR, Presidente da OAB-PR e Defensor Público da Defensoria Pública do Estado do Paraná). A denúncia foi acatada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas do Paraná (GMF-PR), vinculado ao Comitê e ao Tribunal de Justiça do Paraná. (GMF-PR). Em resposta, o GMF recomendou que providências sejam tomadas pelos órgãos competentes.   

A denúncia levantou irregularidades referentes a várias medidas que já deviam ter sido tomadas, já que são dois meses desde o início da pandemia do coronavírus. Junto à denúncia, o sindicato listou as providências solicitadas à SESP-PR, tais como:

A)Que disponibilize máscara cirúrgica, luvas, avental e óculos de proteção, materiais de higienização como álcool gel e líquido ambos com concentração de 70% INMP, sabão, papel toalha, água sanitária, alvejantes, dispensers e demais materiais congêneres e, local apropriado para lavar as mãos acessíveis aos servidores em todo perímetro das unidades penais do Paraná;

B)Garanta termômetros digitais e testes rápido para detectar o covid-19; 

C)Suspensão dos trabalhos nos canteiros internos/externos ou de obras em andamento que não sejam de caráter essencial;

D)Afastamento imediato do trabalho os Policiais Penais que estão dentro do grupo de risco (tais como gestantes, idosos, lactantes e portadores de doenças crônicas);

E)Solicitação para que as Varas de Execuções Penais do Paraná em Regime Especial de Atuação interrompam os benefícios de prisão domiciliar mediante monitoramento eletrônico de presos de altíssima periculosidade e integrantes de facções criminosas; tudo em caráter de extrema urgência.

 O desembargador Rui Muggiati, supervisor do GMF/PR, considerou que todas as reivindicações são pertinentes e voltam-se para a proteção dos policiais penais. Diante da obrigação do Estado pela manutenção da saúde, a recomendação do GMF à SESP-PR é para que “sejam adotados os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do novo coronavírus nos espaçoss de confinamento, de modo a reduzir os riscos de transmissão e preservar a saúde dos agentes públicos e pessoas privadas de liberdade, evitando-se, ainda contaminações de grande escala que possam sobrecarregar o sistema de saúde que já não possui vagas necessárias.”

Para Vanderleia Leite, diretora executiva do SINDARSPEN, o reconhecimento por parte do GMF reafirma que esta lacuna deixada pelo governo é preocupante. “Nosso pedido foi porque há ausência de medidas. O GMF, ao pedir que as providências sejam tomadas, é porque inclusive já extrapolou os limites intramuros, é para contribuir com o achatamento da curva de contágio e evitar a pior no sistema de saúde.” Não há, ainda, nenhum posicionamento oficial por parte do Governo do Estado quanto à esta recomendação.

O desembargador ainda esclareceu que “não mais existem Varas de Execuções Penais com Regimes Especiais de Atuação em andamento.” E, que cada Juiz, poderá decidir caso a caso seguindo os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça. Não havendo, portanto, “mutirão, ordem ou requerimento para que se efetuassem solturas indiscriminadas de presos.”

COPED pede que governo estabeleça um plano de testagem para coronavírus e outras providências

Além da recomendação do GMF, ainda o Conselho Permanente de Direitos Humanos do Paraná (COPED), em sua última reunião realizada no dia 19 de maio, definiu por solicitar às Secretarias de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SESP) e de Saúde (SESA) que seja preparado um planejamento da aplicação de teste para identificar casos de coronavírus nas unidades penais do estado.

Além disso, também que seja criado um protocolo de segurança para a movimentação de presos nas unidades, com uso de máscara, por exemplo. E, especificamente sobre os servidores do sistema penitenciário, o COPED solicita que o DEPEN libere para quarentena todos os servidores que integram o grupo de risco para contaminação de coronavírus. Até o momento, não houve liberação de grávidas, lactantes, idosos ou servidores com histórico de problemas pulmonares.

As recomendações do Conselho à SESP, SESA e DEPEN serão enviadas com cópia ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça do Paraná (GMF) e ao Ministério Público estadual e à Defensoria Pública.

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