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Em reunião com governo estadual, SINDARSPEN pede urgência no encaminhamento das pautas dos policiais penais


24/08/2020


Promoções atrasadas, regulamentação da Polícia Penal no Paraná e protocolo para proteção dos policiais penais foram as pautas debatidas na reunião, nesta segunda feira, 24/08, entre o Sindicato dos Policiais Penais do Paraná (SINDARSPEN) e o chefe da Casa Civil do Governo do Paraná, Guto Silva. Presentes na reunião o presidente do SINDARSPEN, Ricardo Carvalho de Miranda, o vice presidente José Roberto Neves, a diretora executiva Vanderleia Leite, os deputados Bakri, Soldado Adriano, Romanelli e representantes do DEPEN e SESP. 


Encaminhamentos iniciais às reivindicações da categoria foram dados neste primeiro encontro que foi articulado pelo Deputado Romanelli junto à liderança do governo. Romanelli destacou a importância de se resolver as pautas represadas dos policiais penais há bastante tempo. 


Promoções atrasadas


Sobre as promoções atrasadas, os representantes do sindicato informaram que há cerca de mil servidores aguardando suas primeiras promoções que estão atrasadas há mais de 2 anos.  Como proposta, o chefe da Casa Civil disse que o tema deve ser objeto de estudo junto ao Comitê de Política Salarial do governo. O sindicato destacou que já existe um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que acompanha a nata técnica do  Ministério da Economia que não inclui as promoções no rol de proibições elencadas pela Lei 173/2020. 


A nota técnica emitida pelo Departamento de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia afirma que as vedações do artigo 8º da lei não se aplicam às progressões e promoções, pois são formas de desenvolvimento nas carreiras amparadas por leis anteriores à pandemia e concedidas por critérios que envolvem, além do tempo de trabalho, o resultado satisfatório em processo de avaliação de desempenho e a obtenção de títulos acadêmicos.


Portanto, para o SINDARSPEN, as promoções são possíveis pelo baixo impacto financeiro e devem ser feitas via redistribuição de vagas entre as classes da tabela salarial do agente penitenciário, via decreto do governador. Foi defendido também pelo sindicato que deve ser incluído neste estudo a reorganização da tabela de distribuições de vagas antes da aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). “A transposição de tabelas deve ser feita a partir da reedição do decreto o quanto antes para garantir o direito de promoção às estes servidores que aguardam,” defendeu o presidente do sindicato. 

Desta forma, ficou definido que o governo estadual encaminhará para análise e resposta em breve, além de chamar o sindicato para prosseguir a negociação diretamente com a SESP. 

O sindicato irá orientar que os servidores que já possuem 10 anos de serviço e titulação e que não tenham protocolado o pedido de promoção para classe II junto ao Recursos Humanos, que o façam o quanto antes.


PEC da Polícia Penal

A aprovação da Polícia Penal no dia 04 de dezembro de 2019 foi o resultado de uma longa caminhada de lutas dos policiais penais de todo o país. A Emenda Constitucional 104 alterou o artigo 144 da Constituição brasileira, acrescendo a Polícia Penal ao rol dos órgãos da segurança pública. Com a transformação em carreira policial, os agentes penitenciários serão equiparados aos membros das demais polícias brasileiras, mas com atribuições específicas, que serão reguladas em lei. Agora, o próximo passo é a regulamentação em cada estado. 

Durante a reunião, o representante do Departamento Penitenciário do Paraná disse que ainda não há  nenhum estudo finalizado por parte da SESP referente a uma proposta de PEC estadual da Polícia Penal.  Da sua parte, os representantes do sindicato disseram que já existe uma Proposta de Emenda Constitucional Estadual (PEC) debatida e elaborada pelo sindicato junto à categoria. Proposta esta que é de conhecimento do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa.

Para apresentar a proposta, o sindicato também informou que foram solicitadas reuniões junto à Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP PR).  “Importante destacar que já solicitamos diálogo com a SESP e o DEPEN sobre a regulamentação da Polícia Penal no Paraná. Nossa PEC tem como princípio norteador o fortalecimento dos serviços de segurança penitenciária e de execução penal a partir da estruturação de um Departamento de Polícia Penal dirigido por servidores de carreira,  como as demais polícias do estado”, explicou o vice-presidente José Roberto Neves. 

O chefe da Casa Civil sugeriu aos representantes do Depen e SESP que seja elaborada uma proposta de forma conjunta com o sindicato.

 

 Lei Lourival de Souza: proteção aos policiais penais
A morte do policial penal Lourival de Souza, covardemente assassinado no dia 12 de agosto de 2020 foi pontuada também pelos representantes do sindicato. Lourival foi assassinado a tiros dentro de casa e já recebia ameaças de morte devido ao exercício da sua função na Penitenciária Estadual de Piraquara I – PEPI. As ameaças foram reportadas ao Serviço de Inteligência, porém nada foi feito para evitar que esta trágica morte acontecesse. 

Este relato foi feito pelo sindicato com a apresentação da proposta de uma lei que deve receber o nome do servidor Lourival de Souza com diretrizes para a proteção do policial penal. Os deputados presentes se mostraram favoráveis à proposta. 

Nos próximos dias, o sindicato fará nova Plenária para debater conjuntamente com a categoria a proposta da Lei Lourival de Souza e apresentar os resultados desta e outras reuniões.

 


Tags: Polícia Penal, PEC da Polícia Penal, promoções atrasadas