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Em reunião com líderes do governo, entidades da segurança pública reivindicam pagamento da reposição salarial e promoções atrasadas


31/08/2020


Uma das preocupações das entidades que representam os servidores da área da segurança é com a proposta de suspensão de reajuste salarial e avanços na carreira enviada pelo Governador Ratinho Jr para votação na Assembleia Legislativa. A proposta é uma emenda ao Projeto de Lei n. 248/2020, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias (LDO) para o ano de 2021. Esta pauta foi colocada em discussão na reunião realizada, nesta segunda feira, 31/08, no Sindicato dos Policiais Penais do Paraná (SINDARSPEN), com o líder e vice-líder do governo na ALEP, deputado Hussein Bakri e Soldado Adriano José, respectivamente. A informação dada neste encontro é que uma nova emenda foi enviada pelo governo estadual, excluindo os  servidores da saúde e segurança. 

Os representantes das entidades dos servidores da segurança pública no Paraná, presentes nesta reunião, cobraram que seja feito o pagamento da reposição salarial dos servidores do executivo, assim como que as categorias que integram o rol das profissões essenciais, neste momento da pandemia, tenham assegurado seus direitos de contagem de tempo de serviço para efeito de promoções progressões. Os deputados informaram que, em conversa com o Governador Ratinho Jr , um novo texto da emenda será enviado excluindo os servidores da segurança e saúde da suspensão às promoções e progressões.  

Para Ricardo de Carvalho Miranda, presidente do SINDARSPEN, esta é uma resposta inicial aos servidores da segurança que continuarão mobilizados. “Os profissionais da área da segurança não pararam durante a pandemia para assegurar que serviços essenciais continuassem funcionando. Entre os policiais penais, há quem tenha tirado dinheiro do bolso para assegurar proteção, manutenção da saúde e a continuidade do trabalho. Não podemos receber como “presente” mais prejuízo financeiro. Além disso, continuaremos mobilizados para que a suspensão do reajuste salarial também seja retirado.” Na semana passada, as entidades também se reuniram com deputados ligados à área da segurança na Associação da Vila Militar

para conversar sobre o tema.

Compromisso de 2019

Os (as) servidores (as) já acumulam uma defasagem que passa de 18% nos salários, devido à falta de pagamento das perdas da inflação dos últimos anos. Em 2019, para encerrar a greve do funcionalismo, Ratinho prometeu pagar apenas 5%, referente ao índice do período entre maio de 2018 e abril 2019, em três vezes, sendo 2% em janeiro deste ano e mais duas parcelas de 1,5%, nos meses de janeiro de 2021 e 2022. Caso a medida seja aprovada, também ficará suspensa a segunda parcela da reposição salarial da data-base de 2019. O índice é de 1,5% e o pagamento foi definido, em acordo com a categoria, para acontecer em janeiro de 2021. 

Promoções atrasadas.

Além disso, na reunião, também foi tratado sobre as promoções atrasadas que são comuns a todos os servidores da segurança pública. No caso específico dos policiais penais, já há um atraso de 2 anos para a concessão destas promoções para mais de mil servidores do sistema penitenciário paranaense.  Em recente reunião com o Chefe da Casa Civil do Governo do Paraná, Guto Silva, a diretoria do SINDARSPEN  destacou que já existe um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que acompanha a nota técnica do  Ministério da Economia que não inclui as promoções no rol de proibições elencadas pela Lei Federal 173/2020. Os deputados líderes do governo assumiram compromisso de intensificar o diálogo com o governo para resolver a demanda ainda em 2020.

Além do presidente do SINDARSPEN, Ricardo de Carvalho Mirana e os deputados líderes do governo, estiveram presentes na reunião representantes da Associação dos Delegados de Polícia - ADEPOL, Sindicato dos Peritos Oficiais e Auxiliares do Paraná - SINPOAPAR, Associação dos Oficiais Policiais e Bombeiros Militares do Paraná - ASSOFEPAR, Associação da Vila Militar - AVM, Associação de Defesa dos Policiais Militares Ativos, Inativos e Pensionistas do Paraná - AMAI.

 


Tags: plano de carreira, PCCS, promoções atrasadas, policiais penais, Paraná