Em abril, uma comissão criada no âmbito do DEPEN com a participação de representantes do governo e dos trabalhadores apresentou à SESP uma proposta de Plano de Carreira, Cargos e Salários construída com base nas discussões feitas em plenárias pelo SINDARSPEN. A proposta foi aprovada em assembleia da categoria realizada em 16/04, em Curitiba.

No dia 31/05, a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária entregou ao SINDARSPEN uma contraproposta de PCCS com a criação do Quadro Próprio dos Agentes Penitenciários (QPPA).

Entre as principais questões apresentadas pelo governo estão:

- Aumento da quantidade de vagas na carreira, que passaria de 4.131 vagas para 8.237 agentes para atender a projeção do governo de 41.186 presos com a construção de novas unidades. Atualmente, o sistema penitenciário tem 21 mil presos;

- Conversão de salário, AAP, quinquênio, anuênio e adicional noturno em um valor único (subsídio);

- Criação de 12 classes na carreira, com promoção a cada 3 anos e submetida a uma avaliação anual a ocorrer sempre em dezembro (independente da data do direito obtido pelo agente). Cada classe teria uma quantidade de vagas pré-definida. O documento não apresentou critérios para a promoção;

- O topo da carreira é possível de ser acessado após 33 anos de atividade para quem ingressar a partir da criação de PCCS e 29 anos para os agentes que já estão na carreira. O salário final ficaria em R$ 13.749,97;

- Redução do salário de ingresso na carreira do agente, como possibilidade para a realização de concurso público. A proposta da SESP é de que o salário inicial seja de R$ 3.100,57;

- Criação de uma verba de transição para complemento salarial dos agentes que quando enquadrados no PCCS tivessem um ganho inferior ao que ganham atualmente;

- Criação de tabela de funções privativas (gratificadas) para remuneração de cargos de responsabilidade;

- Impacto financeiro de R$ 1,8 milhão mensal no orçamento do Estado.

Considerações da categoria

A direção do SINDARSPEN ressalta que não é possível aceitar qualquer proposta de PCCS que não represente ganho para a categoria. Pontualmente, vale destacar que é preciso:

- Melhorar os valores da tabela proposta pela SESP;

- Melhorar as regras de transição para o novo plano;

- Definir os critérios para a promoção, dando a certeza de que ela vai acontecer quando os agentes alcançarem o tempo;

- Garantir a disponibilidade de vaga em todas as classes do PCCS, evitando a continuação da falta de vagas para promoção;

- É preciso reduzir o tempo de 33 anos para alcançar o topo da carreira, considerando a aposentadoria especial;

- Definir quais cargos receberão as funções privativas (gratificadas);

- Incluir a escala de trabalho no PCCS.

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Clique aqui e leia a íntegra da proposta da Comissão do DEPEN, que tem como base as plenárias regionais do SINDASPEN.

Clique aqui e leia as considerações a contraproposta da SESP.