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Falta de agentes compromete a segurança na Penitenciária Estadual de Cascavel

Unidade opera com uma média 35 presos por agente, proporção sete vezes menor do que determina os protocolos de segurança. Sindicato oficiou novamente o Governo do Estado.
24/07/2019


A reinauguração do bloco III da Penitenciária Estadual de Cascavel (PEC), anunciada nesta semana para permitir a realocação de presos transferidos da Cadeia Pública de Toledo, preocupa o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná. Isso porque aumentou a quantidade de presos na unidade, sem que o Governo do Estado aumentasse a quantidade de agentes trabalhando no local.

No total, a PEC recebeu 170 novos presos, transferidos da Cadeia Pública de Toledo, que, em contrapartida, recebeu da Penitenciária de Cascavel cerca de 60 que respondem por crimes sexuais – a Cadeia de Toledo passou a ser específica para esse perfil de preso.

Em março, a falta de servidores para atender a demanda da reabertura prevista do bloco III da PEC já havia sido alertada pelo SINDARSPEN a orgãos do Executivo e do Judiciário. Na época, a falta de agentes já acendia o alerta vermelho na unidade, que estava com 850 presos e apenas 27 agentes por plantão (entre efetivos e temporários) para atender a todos os postos fixos e fazer a custódia e movimentação da massa carcerária. Com a transferência de presos ocorrida nesta semana e a reabertura do Bloco III, que estava desativado para obras desde a rebelião de 2017, a situação está insustentável, pois a Penitenciária segue com a mesma quantidade de agentes para lidar agora com 960 detentos.

A proporção é sete vezes menor do que determina os protocolos de segurança, já que há 35 presos por agente trabalhando na PEC, enquanto o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério Justiça determina que seja 5 presos por agente.

“A falta de servidores compromete a segurança da unidade e a vida dos que lá trabalham e dos que estão sob custódia do Estado”, alerta o presidente do Sindicato, Ricardo Miranda.

Paralelamente ao ofício protocolado no DEPEN solicitando uma resposta para a crise que se anuncia na PEC, o SINDARSPEN vem trabalhando pela implantação no Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) da categoria, que facilitará a realização de concurso público para agentes penitenciários no Paraná. O PCCS está sendo debatido diretamente com a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SESP) desde o início do ano.  


Tags: falta de servidores, falta de agentes, falta de efetivo