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Falta de agentes penitenciários compromete o cumprimento da Lei de Execução Penal no Paraná


09/09/2019


A falta de agentes penitenciários tem prejudicado o comprimento da Lei de Execução Penal (LEP) nas unidades penais do Paraná. A situação foi abordada hoje (09/09) na audiência pública sobre os desafios do sistema penitenciário no estado. O evento foi realizado pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa em parceria com a Pastoral Carcerária.

O presidente do SINDARSPEN compôs a mesa e apresentou as dificuldades enfrentadas pelos agentes nos presídios do Paraná. A principal delas é a falta de efetivo. “São os agentes penitenciários os responsáveis pela movimentação dos presos. Banho de sol, atendimentos médico, social e jurídico, canteiro de trabalho e de estudo, visita, tudo depende de agentes para levar os presos. Sem servidores, esses direitos previstos na LEP ficam totalmente comprometidos”, declarou Ricardo Miranda, presidente da entidade. “E como o agente é o rosto do Estado diante do preso,  nós somos vistos como os responsáveis por essa violação, que é resultado de uma ineficiência do Estado”, lamentou o dirigente, lembrando de casos recentes de agentes que tiveram suas vidas ameaçadas, como o ocorrido no Complexo Médico Penal, em agosto.

Desde 2010, o número de presos nos presídios do Paraná subiu de 14 mil para 22 mil, enquanto o número de agentes caiu. Das 4.131 vagas na carreira de agente penitenciário, atualmente, apenas 3.069 estão ocupadas.  Para atender a demanda da segurança pública do estado, há a necessidade de contratação imediata de 4.300 agentes  e de mais 2.100 para trabalharem nas unidades previstas para serem inauguradas pelo governo, conforme dimensionamento feito pelo próprio DEPEN. 

Ricardo Miranda ressaltou a necessidade de implantação do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) dos agentes e a realização imediata de concurso público para a área. O último concurso para agente aconteceu em 2013.

A presidente do Conselho da Comunidade de Curitiba e Região Metropolitana, Isabel Krueger, o presidente do Conselho de Direitos Humanos da OAB-PR, Nilton Ribeiro,  e o presidente da Comissão de DH da ALEP, deputado estadual Tadeu Veneri (PT), também reforçaram a necessidade de melhorias nas condições de trabalho dos agentes.

Também participaram do evento o diretor do DEPEN-PR, Francisco Caricati, a corregedora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJPR, Ana Carolina Bartolamei, os deputados estaduais Goura (PDT) e Delegado Recalcati (PSD), a pesquisadora da Pastoral Carcerária Nacional, Luísa Cytrynowiscz, o bispo auxiliar da Arquidiocese de Curitiba, Dom Francisco Cota de Oliveira, o promotor de Justiça do CAOP de Direitos Humanos do Ministério Público Estadual, Rafael Osvaldo Machado Moura, e o defensor e coordenador do Grupo de Política Criminal e Execução Penal da Defensoria Pública do Paraná, André Ribeiro Giamberardin. 


Tags: superlotação, concurso público