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Motim na CCP expõe ainda mais a necessidade de regulamentação da carreira do agente e realização de concurso


06/11/2019


O motim iniciado na última segunda-feira (04) na Casa de Custódia de Piraquara, mantendo um agente de cadeia refém por quase 24 horas, é mais um exemplo da falta de segurança vivida nas unidades penais do Paraná, provocada, sobretudo, pela carência de servidores.

Há alguns anos, os trabalhadores penitenciários não conseguem atuar dentro dos protocolos de segurança exigidos pelo próprio DEPEN porque não há efetivo para isso. Para se ter uma ideia, o Caderno de Segurança do Departamento determina que uma cela só seja aberta quando houver agentes em quantidade maior que de presos. Levando em conta o baixíssimo número de servidores, se fosse cumprida rigorosamente essa exigência, seriam cessadas as movimentações de presos em todas as unidades penais do Paraná; não haveria mais banho de sol, atendimentos médico, social e jurídico, nem atividades de trabalho e estudo nos presídios paranaenses.

Ou seja, os agentes penitenciários e agentes de cadeia que atuam hoje nas 33 unidades do DEPEN trabalham sem conseguir cumprir as determinações de segurança impostas no papel pelo próprio Departamento.

Essa situação vem sendo levantada pelo SINDARSPEN desde 2016, quando o Governo do Estado cessou a convocação dos aprovados no último concurso para agente penitenciário, realizado em 2013, com vigência até julho 2017. Protestos, paralisações, passeatas, denúncias à imprensa, inúmeras reuniões, todo o possível vem sendo feito para que o Estado realize concurso público para a área. Assim como Beto Richa e Cida Borguetthi, Carlos Massa Junior disse que faria, mas estamos chegando ao final de 2019 e nada.

No início deste ano, o SINDARSPEN iniciou junto com o DEPEN e a SESP a construção de um Plano de Carreira, Cargos e Salários dos agentes, com o objetivo de regulamentar a atividade e ampliar as condições para que o Governo realize concurso público. As negociações avançaram bastante até o final de agosto, quando a SESP decidiu dar andamento de um processo diferente daquele construído junto com os trabalhadores. Desde então, novas lutas foram travadas e no final de outubro, voltou a tramitar projeto de PCCS feito em comum acordo com a categoria.

Esperamos que a grave ocorrência na CCP nesta semana, quando mais um trabalhador teve a vida ameaçada como consequência da falta de segurança, sensibilize o Governo do Estado com as nossas reivindicações e envie para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que cria o Quadro Próprio dos Agentes Penitenciários (QPAP), atendendo as demandas dos trabalhadores e dando condições mínimas de dignidade e segurança a quem se arrisca diariamente nas unidades penais do Paraná.


Tags: PCCS, plano de carreira, concurso público