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MP diz que prazo para que governo apresente solução planejada para falta de agentes penitenciários no PR está prestes a vencer

SINDARSPEN esteve reunido com promotores para apontar as preocupações da categoria com soluções paliativas para a questão.
25/02/2019


A diretoria do SINDARSPEN esteve reunida na manhã desta segunda-feira (25/2) com os promotores André Glitz e Alexey Choy, do Grupo de Atuação Especial em Segurança Pública (Gaesp), do Ministério Público do Paraná, para apresentar o posicionamento da categoria com a necessidade de regulamentação da carreira do agente penitenciário e da realização de concurso público para suprir o déficit de servidores na área. Das 4.131 vagas para agente penitenciário no Paraná, apenas 3.093 estão ocupadas. O déficit é de 1.028 agentes.

Em 2016, o MPPR recomendou ao Governo do Paraná que não fossem mais realizados Processos Seletivos Simplificados (PSS), devendo o Estado encontrar uma solução planejada para a falta de pessoal ao invés de remendos paliativos. O último concurso para agente penitenciário aconteceu em 2013 e desde então, o governo não abriu concurso para a carreira.

Diante da falta de ação do DEPEN até então, no ano passado o MP compreendeu a necessidade de substituição dos 1.156 agentes de cadeia contratados por meio de PSS e permitiu que uma nova seleção simplificada acontecesse. No entanto, foi dado um prazo para que o governo do estado apresentasse uma solução planejada para a falta de pessoal nas unidades e esse prazo vence nos próximos meses.

O promotor André Glitz destacou que não cabe ao MP qualquer interferência quanto ao modelo de gestão a ser adotado pelo DEPEN, desde que se trate de um modelo planejado e com previsão na Lei Orçamentária, que será votada pela Assembleia Legislativa em junho.

Os dirigentes sindicais informaram aos promotores sobre a reativação da comissão formada por representantes dos trabalhadores e do governo para a criação de uma proposta de PCCS para os servidores penitenciários. Na avaliação dos promotores, a comissão é o espaço adequado para debates sobre o assunto e diz que vai esperar o resultado dos trabalhos, previstos para serem concluídos até 11/04.

A preocupação do SINDARSPEN é de que não sejam tomadas pelo governo novas medidas paliativas, como feitas em gestões passadas, e que venham futuramente prejudicar ainda mais as condições do sistema penitenciário do Paraná.

Participaram da reunião dos dirigentes sindicais Ricardo Miranda, Petruska Sviercoski e Rodrigo Fontoura.

 

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Tags: PCCS; aposentadoria especial; concurso público