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MPT dá 48h para DEPEN informar medidas relativas à  contaminação por coronavírus de policiais penais em Maringá


26/06/2020


Após a divulgação feita pelo Sindicato dos Policiais Penais do Paraná (SINDARSPEN) sobre o alto número de servidores  confirmados com a COVID19 nas unidades penais em Maringá, o Ministério Público do Trabalho (MPT-PR) notificou o Departamento Penitenciário do Paraná (DEPEN-PR) para dar explicações sobre o caso e apresentar quais medidas foram tomadas.

Somente na Casa de Custódia de Maringá, são nove casos confirmados e 14 ainda aguardando o resultado. Dos casos confirmados, seis são da equipe Bravo, que recebeu presos contaminados da carceragem da 9º SDP no dia 12 de junho. Importante destacar que os servidores desconheciam que havia presos contaminados.

O sindicato divulgou para imprensa tendo importante repercussão em várias mídias do estado, como CBNParaná Portal/UOLPrograma Maringá Urgente (RIC) e RPC Paraná/TV Globo. O Procurador do Ministério Público do Trabalho, Gláucio Araújo Oliveira, baseou-se em uma das matérias para emitir a notificação.

O DEPEN  tem 48 horas para explicar sobre a contaminação dos policiais na Casa de Custódia de Maringá e a ausência de resposta implicará em responsabilidade civil e criminal. Na notificação, cita-se a denúncia do sindicato sobre a ausência de uma política de monitoramento no sistema prisional. Também é citado, entre outras ocorrências,   que os policiais penais fizeram o teste na semana passada e estão trabalhando normalmente, por orientação do próprio Depen, além de não poderem registrar a contaminação como acidente de trabalho.

Sem prevenção

A transferência desses presos da 9º SDP para a CCM está diretamente ligada ao estouro de contágio entre os policiais penais da unidade, que relatam que na época havia apenas máscaras descartáveis para uso como EPI, quando o necessário seriam equipamentos similares aos hospitalares de prevenção da Covid-19, haja vista o contato direto com presos contaminados.

“Os agentes ainda alegam que não tinham a informação sobre a condição de saúde dos presos e que os mesmos deveriam ser transferidos diretamente para a “unidade sentinela/referência” que fica em Campo Mourão, destinada ao isolamento de presos com a COVID-19. Somente depois de passarem pelo isolamento de 14 dias e tratamento nesta unidade reservada para este fim, é que deveriam entrar em outras unidades”, explica José Roberto Neves, vice presidente do SINDARSPEN. Isso porque nas carceragens os presos devem ser observados como suspeitos por conta da aglomeração carcerária, exemplo da cadeia pública de Toledo onde 142 presos foram confirmados.

Com sintomas da doença, outros policiais penais estão procurando por testes na rede municipal de saúde e outros em laboratórios particulares. O Sindicato tem cobrado à Secretaria de Segurança Pública do Paraná (SESP-PR) que seja feita testagem em massa em todas as unidades penais.  

O Sindicato oficiou também a Juíza da Vara de Execuções Penais de Maringá, Jane dos Santos Ramos,  o MInistério Público, o Conselho da Comunidade , o Presidente da OAB – Subsecção Maringá, ao Secretário Municipal de Saúde de Londrina, ao Prefeito de Londrina Ulisses Maia, à SESP PR, ao DEPEN PR, à Defensoria Pública, à Universidade Estadual de Maringá, ao deputado Soldado Adriano José, ao Deputado Arilson Chiorato, ao Deputado Delegado Jacovós. 

 

 

 


Tags: coronavírus, Paraná, sistema prisional, policiais penais, MPPR