O SINDARSPEN, por meio do Fórum das Entidades Sindicais (FES), vem a público, mais uma vez, repudiar o método antidemocrático do Governo do Estado ao preparar uma mensagem de lei (PL402/18) sobre mudanças na PRPrevidência, apresentado sem nenhuma discussão com os servidores, nem com o Conselho de Administração, conforme é previsto em lei.
Ressaltamos que sempre estivemos abertos ao diálogo, principalmente referente ao nosso sistema de previdência, constantemente atacado pelo governo estadual.
Nós, servidores do Estado, somos gravemente prejudicados com cada mudança no plano de custeio da PRPrevidência. O PL 402/18 retira a contribuição patronal da parte dos aposentados e pensionistas para o sistema. Além da não contribuição do Estado, o projeto anistia o calote dos valores devidos desde janeiro de 2015. A mudança mais uma vez uma atenta contra a perenidade do Fundo Previdenciário estadual. Essas atitudes encontraram eco em todos os governos.
O servidores não têm sido respeitados em seus espaços de fiscalização, como os Conselhos Fiscal e de Administração da PRprevidência. Não houve debate prévio para a mudança proposta pelo governo, apenas apresentação do PL e do plano de custeio.
O FES realizou um estudo atuarial e a proposta só prolonga a incerteza das aposentadorias com um plano de custeio infinito que inviabilizará a folha de pagamento dos servidores da ativa como dos aposentados.
Voltamos a apresentar a necessidade de um amplo debate sobre o sistema previdenciário do estado. É urgente a suspensão da votação do PL 402/18 e a instauração imediata da Comissão indicada pela PRprevidência para um estudo profundo e apresentação de soluções adequadas.
NÃO PODEMOS DEIXAR ESSE PROJETO PASSAR
Lutaremos incessantemente por nossas aposentadorias. Desde a criação da PRprevidência, em 1998, fazemos essa luta. Por ela vivemos o terrível massacre no dia 29 de abril de 2015.
Os servidores já estão mobilizados, acompanhando a pauta da ALEP para impedir que o projeto, encaminhado em regime de urgência, seja aprovado pelos deputados estaduais.
Fiquem atentos às novas mobilizações em defesa da nossa aposentadoria.
FES- FÓRUM DAS ENTIDAES SINDICAIS
