O Governador do Paraná Ratinho Junior em entrevista para Globo News, dia 18 de janeiro de 2019, falou sobre suas ações voltadas para área da Segurança Pública. Entre elas, defendeu privatizar a gestão dos presídios. Solução esta que, para o SINDARSPEN, não resolve os principais problemas do Sistema Penitenciário do Paraná.

Ao se referir ao modelo de privatização, o Governador citou como exemplo o que acontece nos Estados Unidos, dizendo que “lá mais de 50% dos presídios estão privatizados.” Em resposta ao Governador, o SINDARSPEN afirma que privatizar não é a melhor solução e que há um equívoco nos exemplos dados. Em agosto de 2016, a Sub Secretaria de Justiça do Governo dos Estados Unidos informou que o Governo estava retomando a gestão, ou seja, reestatizando, pois ficou comprovado que a iniciativa privada não trouxe bons resultados.

Também em 2016 foi reapresentado o Projeto de Lei no Senado Federal,  PLS 513/2011, que estabelecia condições para Parceria Público Privado – PPP, no Sistema Penitenciário Brasileiro.  Para debater o assunto foi realizada uma Audiência na Comissão de Direitos Humanos no Senado Federal. Nesta oportunidade foi rechaçada por especialistas a adoção do regime de Parcerias Público Privadas para o Sistema Penitenciário brasileiro.

Uma matéria do Jornal Estadão, de 04 de janeiro de 2017,  traz um comparativo entre gestões privadas e públicas dos presídios, apresentando que os custos  das gestões privadas são três vezes maiores que as públicas. Aqui trazemos outro agravante que é ficar oneroso para o Estado e o bolso do contribuinte.

Organizações Criminosas

É sabido que as organizações criminosas nascem e crescem dentro das Penitenciárias. Só quem consegue fazer o real enfrentamento hoje são os agentes penitenciários. Por serem profissionais concursados, treinados e preparados para a função e assim sendo, conseguem realizar apreensões, escutas e fazer o combate.

Ao transferir esta responsabilidade para pessoas de fora, da iniciativa privada, como poderemos assegurar que um trabalhador que pode ser demitido a qualquer momento vá fazer o enfrentamento à lideres de organizações criminosas?

Portanto, o que é necessário para se combater as organizações criminosas? É investir na infra estrutura, na capacitação permanentes dos agentes penitenciários, realização de concurso público para resolver o déficit de mais de 1600 agentes. Só assim é possível conseguir reverter este problema.

Para concluir, tendo em vista todos os estudos, dados e o exemplo dos EUA que voltou atrás e atualmente está reestatizando o Sistema Penitenciário, defendemos, através do SINDARSPEN, que manter nas mãos do setor público é mais eficiente do ponto de vista econômico e técnico.

Confira esta análise clicando no link. 

Ricardo Miranda – presidente do SINDARSPEN