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PCCS dos agentes penitenciários deve garantir escala de trabalho em lei

Avanço foi obtido na última reunião de negociação entre SINDARSPEN e SESP para discutir o Plano de Carreira da categoria
31/07/2019


Em mais uma rodada de negociação entre o SINDARSPEN e a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SESP) para tratar do Plano de Carreira, Cargos e Salário (PCCS), foi acordado que a escala de trabalho da categoria, regulamentada pelo decreto n° 8572/2010, constará do projeto de criação do Quadro Próprio dos Agentes Penitenciários (QPPA).

O diretor-Geral da SESP, Coronel Pedro Luiz Stonoga, que conduziu a reunião, compreendeu as necessidades colocadas pelo Sindicato para a manutenção dessa questão no projeto, como forma de dar segurança jurídica à escala.

Outra questão tratada na reunião ocorrida ontem (30/7) foi o reforço do enquadramento dos servidores no novo PCCS. Veja os pontos de avanço no debate sobre o PCCS coma SESP

As negociações sobre o Plano de Carreira entre o SINDARSPEN e a SESP tiveram início em abril, após a conclusão do Grupo de Trabalho criado pelo DEPEN com a participação dos sindicatos de agentes e de técnicos. Após plenárias do SINDARSPEN em todas as regiões onde existem unidades penais, a minuta preparada pelo GT foi aprovada em assembleia extraordinária de agentes penitenciários, realizada em 16/4 em Curitiba.

Segundo o secretário de Segurança Pública, Rômulo Marinho, a expectativa é de que até o final e agosto o projeto de PCCS acordado entre o SINDARSPEN e a SESP seja encaminhado para a Casa Civil para votação na Assembleia Legislativa. 


Tags: PCCS, plano de carreira