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PEC da Polícia Penal deve entrar na pauta da Câmara ainda neste ano

Mobilização de agentes em Brasília nesta semana teve resultados positivos
09/08/2019


O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, deputado federal Capitão Augusto (PR/SP), comprometeu-se com os agentes de que a aprovação da PEC da Polícia Penal será uma das prioridades da Comissão no segundo semestre de 2019.

A afirmação do deputado aconteceu após a grande mobilização de servidores penitenciários em Brasília nesta semana. Nos dia 6 e 7 de agosto, agentes de todo o país fizeram uma extensa programação na capital federal exigindo que a Câmara paute a aprovação da PEC, cuja tramitação está parada desde início do ano passado. O SINDARSPEN participou dessas atividades.

No final de 2017, a criação da Polícia Penal foi aprovada por unanimidade em dois turnos no Senado e, desde então, aguarda votação na Câmara. No ano seguinte, a PEC não seguiu tramitando no Congresso por conta da intervenção federal no Rio de Janeiro que durou até o final de 2018, impedindo a tramitação de alterações constitucionais pelo Congresso. Como não há mais impedimentos, os agentes cobram que a Câmara paute a questão.

Pautar e aprovar

A mobilização dos agentes também foi para que, quando pautada na Câmara, a PEC seja aprovada. “Além da marcha dos agentes que fizemos na terça-feira [6], lotamos auditórios e peregrinamos nos gabinetes dos deputados fazendo essas costuras, igual fizemos no Senado. Estamos otimistas”, relata o vice-presidente do SINDARSPEN, José Roberto Neves, que participou das atividades em Brasília também como dirigente da Associação Nacional dos Agentes Penitenciários (Agepen-Brasil). No Senado, a aprovação da PEC foi por unanimidade nos dois turnos graças à articulação feita pelas entidades sindicais de servidores penitenciários. 

Em audiência com os agentes nesta semana, deputado Capitão Augusto também se mostrou otimista quanto à aprovação da matéria. “Não é uma pauta que seja polêmica. É uma pauta consensual dentro da segurança. Não tem porque a gente ficar protelando isso aí”, declarou o parlamentar.

Por que queremos a PEC da Polícia Penal?

A Proposta de Emenda Constitucional, que agora tramita como PEC 372/2017, altera o artigo 144 da Constituição Federal, acrescentando a Polícia Penal ao rol de atividades da segurança pública no país. O texto regulamenta a atividade penitenciária, definindo a finalidade dessa atividade e tornando-a imprescindível ao país, dando segurança jurídica à profissão e afastando riscos como o da terceirização, por exemplo.

“Com a constitucionalização da Polícia Penal como atividade da segurança pública, a gente passa a não precisar mais fazer lutas isoladas para garantir aquilo que todas as polícias têm, como tivemos que fazer com a aposentadoria especial, a qual tivemos que recorrer ao STF pra ter o direito a ela”, esclarece Neves.

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Agentes mobilizados na Câmara dos Deputados | Foto: Inês Ferreira/Sindcop

 

 


Tags: Polícia Penal, PEC da Polícia Penal