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PEC da Polícia Penal, promoções e implantação do CMEIV no sistema penitenciário são debatidos com a SESP


03/02/2021


A diretoria do Sindicato dos Policiais Penais do Paraná esteve reunida nesta terça-feira (2/2) com o secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SESP), Coronel Rômulo Marinho, para mais uma rodada de tratativas sobre as pautas da categoria. Confira o que foi discutido:

Regulamentação da Polícia Penal no Paraná

O processo voltou para a Secretaria de Planejamento (SEPL) para que o órgão alinhe seu parecer ao entendimento de que o comando do futuro Departamento de Polícia Penal será “obrigatoriamente” ocupado por um servidor da carreira e não “preferencialmente”. Essa é uma reivindicação do Sindicato que foi aceita pela SESP. Após esse ajuste, o processo vai novamente para a Casa Civil para que de lá seja enviado para votação na Assembleia Legislativa.

Promoções atrasadas

O processo que pede a criação de 900 vagas na classe II da carreira dos agentes penitenciários no Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE) aguarda um novo parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), sobre a necessidade de um Projeto de Lei para a criação das vagas. Em seguida, será encaminhado à SEPL e, posteriormente, para a Casa Civil para as providências finais indicadas pela PGE.

Militares da reserva no sistema penitenciário

O SINDARSPEN levou ao secretário a preocupação da categoria com a implantação no sistema penitenciário do Corpo de Militares Estaduais Inativos Voluntários (CMEIV). O projeto - que prevê a contratação 405 policiais militares da reserva para atuarem nos setores administrativos do DEPEN, liberando 49 policiais penais das funções administrativas para a atividade fim da carreira - recebeu várias críticas dos policiais penais em reunião virtual realizada em 29/01 pelo Sindicato. 

O titular da SESP aceitou debater o projeto considerando os apontamentos levantados pelos policiais penais. O Sindicato também solicitou que os gestores regionais sejam envolvidos nessa consulta, dando seus pareceres ao DEPEN sobre a questão.

Presenças

Além de Coronel Marinho, a reunião também teve a presença do diretor-geral da SESP, coronel João Alfredo Zampieri e do vice-diretor do DEPEN, Luiz Silveira, e assessoria. Pelo SINDARSPEN, participaram da reunião os dirigentes sindicais Ricardo Miranda, José Roberto Neves, Vanderleia Leite, Denise Correa e Marco Aurélio Menegildo e os delegados sindicais da CPAI, Marcelo Ribeiro da Luz e Cristiano da Luz. 

 


Tags: CMEIV, promoção, regulamentação