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Projeto aprovado na Câmara que exclui policiais penais do congelamento de salários vai para votação no Senado


06/05/2020


A Câmara Federal dos Deputados aprovou, na madrugada desta terça-feira (5), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20 que destina ajuda de R$ 125 bilhões para os estados, o Distrito Federal e os municípios, em razão da pandemia do coronavírus. Trata-se de uma proposta que obrigará que sejam congelados os reajustes salariais do funcionalismo público por dois anos em troca de um pacote de ajuda da União.  A partir de uma articulação das entidades sindicais, já havia sido garantida, anteriormente, a exclusão dos policiais penais para o congelamento dos salários, por ser atividade que não pode parar neste momento de crise da saúde.  Agora, o projeto vai para votação no Senado Federal nesta quarta, 06.

Na sessão  remota de  ontem (05), além de aprovarem a ampliação do rol de categorias que ficarão de fora do congelamentos de salários ( além dos servidores civis e militares da segurança pública e da saúde)  outra vitória  importante foi a supressão de parte do texto, que condicionava a proibição de  reajustes aos servidores que estivessem "diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19".

Com a atuação de sindicatos das categorias da segurança pública, foi pedida a supressão desta parte do texto, no parágrafo 6º,  artigo 8º, que direcionava essa excepcionalidade à proibição de reajustes salariais. "Esse trecho deixava um espaço muito largo para a subjetividade dos governos, o que poderia gerar contradições e entendimentos diversos sobre quais servidores seriam atingido medida. Com a supressão de parte do parágrafo 6º, o texto ficou objetivo e não deixa dúvida de que todos os policiais penais ficaram de fora das regras de proibição de reajuste", diz o vice-presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Paraná, José Roberto Neves

Sobre a ampliação das categorias excluídas da proposta de congelamento dos salários, com as alterações aprovadas pelos deputados  foram acrescentados os  trabalhadores da educação, da assistência social e na limpeza pública; policiais legislativos; técnicos e peritos criminais; agentes socioeducativos; e fiscais agropecuários. 

O vice  presidente do sindicato ainda alerta sobre a importância de se fazer pressão para que os senadores mantenham o projeto aprovado na Câmara Federal. Uma nova sessão remota no Senado foi convocada para hoje (06), às 16hs, para discutir o PL 039/20 “O momento, agora, é de pressão e diálogo com os senadores para que estas emendas sejam mantidas no projeto que será votado no Senado.”

   

Escreva para os senadores pedindo a manutenção do projeto aprovado na Câmara:

Exmo (a) Senador (a)

 

Com vista à votação do PL 039/2020, na sessão de hoje, no Senado Federal, peço-lhe todo seu esforço para manter o texto abaixo que foi aprovado na Câmara dos Deputados, garantindo a objetividade do texto quanto ao destino da medida:

 

“Art. 8º .............................. 

 

……...§ 6º O disposto nos incisos I e IX do caput deste artigo não se aplica aos servidores públicos civis e militares mencionados nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, inclusive policiais legislativos, técnicos e peritos criminais, aos agentes socioeducativos, aos profissionais de limpeza urbana e de assistência social, aos trabalhadores da educação pública e aos profissionais de saúde da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e fica proibido o uso dos recursos da União transferidos a Estados e Municípios, nos termos desta Lei Complementar, para concessão de aumento de remuneração de pessoal a qualquer título.”

 

Envie para os e-mails:

 

 

sen.acirgurgacz@senado.leg.brsen.alessandrovieira@senado.leg.brsen.alvarodias@senado.leg.brsen.angelocoronel@senado.leg.brsen.antonioanastasia@senado.leg.brsen.aroldedeoliveira@senado.leg.br

sen.carlosviana@senado.leg.brsen.chicorodrigues@senado.leg.br

sen.cidgomes@senado.leg.brsen.cironogueira@senado.leg.brsen.confuciomoura@senado.leg.brsen.daniellaribeiro@senado.leg.brsen.darioberger@senado.leg.brsen.davialcolumbre@senado.leg.brsen.eduardobraga@senado.leg.brsen.eduardogirao@senado.leg.brsen.eduardogomes@senado.leg.brsen.elizianegama@senado.leg.brsen.elmanoferrer@senado.leg.brsen.esperidiaoamin@senado.leg.brsen.fabianocontarato@senado.leg.brsen.fernandobezerracoelho@senado.leg.br;  sen.fernandocollor@senado.leg.brsen.flaviobolsonaro@senado.leg.br

sen.humbertocosta@senado.leg.brsen.iraja@senado.leg.br

sen.izalcilucas@senado.leg.brsen.jaderbarbalho@senado.leg.br

sen.jaqueswagner@senado.leg.brsen.jarbasvasconcelos@senado.leg.br

Sen.JaymeCampos@senado.leg.brsen.jeanpaulprates@senado.leg.brsen.jorgekajuru@senado.leg.brsen.jorginhomello@senado.leg.br

sen.josemaranhao@senado.leg.brsen.joseserra@senado.leg.br

sen.katiaabreu@senado.leg.brsen.lasiermartins@senado.leg.br

sen.leilabarros@senado.leg.brsen.lucasbarreto@senado.leg.br

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sen.mailzagomes@senado.leg.brsen.majorolimpio@senado.leg.br

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sen.pliniovalerio@senado.leg.br;

 


Tags: policiais penais, congelamento salários, coronavírus