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Promoção dos servidores da segurança pública excluindo agentes penitenciários reforça urgência da implantação do Plano de Carreira da categoria


25/07/2019


Em solenidade realizada ontem (24) no Palácio Iguaçu, o governador Ratinho Junior anunciou a promoção e progressão na carreira de 1.582 servidores das Polícias Civil, Militar e Científica, gerando um incômodo questionamento aos agentes penitenciários: e as nossas promoções, quando saem?

Segundo informações dadas no mesmo evento pelo cerimonial do governo, por integrarem o Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE), os agentes serão abarcados em evento juntamente com os demais servidores que integram o QPPE, marcado para o próximo dia 31.

Mas se somos segurança pública, por que a divisão?

Esse é o problema no qual o SINDARSPEN vem centrado esforços para tentar resolver: de que tenhamos, assim como as demais forças da segurança, um quadro próprio dentro do Estado. O Plano de Cargos, Carreira e Salários que foi amplamente debatido com a categoria e que o Sindicato discute com o Governo desde o início do ano quer solucionar essa distorção.

Quando aprovado, será implantado o Quando Próprio dos Agentes Penitenciários (QPAP), no qual, busca-se corrigir também uma das maiores injustiças que hoje acontece na carreira dos agentes penitenciários, que é a obtenção do tempo para promoção (10 anos), sem que o direito seja garantido por falta de vaga da classe seguinte.

O maior gargalo está na primeira promoção. Dos 3.069 agentes penitenciários que existem hoje no Paraná, 1.005 estão com mais de 10 anos de serviço e não foram promovidos para a Classe II por falta de vaga. No QPPE, as vagas na carreira de agente penitenciário estão distribuídas com 60% na Classe III (de acesso), 20% na Classe II e 20% da Classe I.

Entre agentes e técnicos penitenciários, 165 servidores receberão na próxima semana a progressão e 24 a promoção anunciadas pelo Governo ontem. Um número irrisório perto da necessidade da categoria.

Fica cada dia mais latente a urgência da implantação do QPAP. E, justiça seja feita, pela primeira vez um secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária abraça a nossa causa. Pelo menos é o que o Coronel Rômulo Marinho tem mostrado em todas as reuniões para tratar da questão que têm havido na SESP, nas quais tem participado pessoalmente para que encontremos um plano que atenda ao governo e aos anseios da categoria. Segundo ele, a meta da SESP é de que até o final de agosto o novo plano de carreira dos agentes esteja na Casa Civil para tramitação na Assembleia Legislativa. É o que estamos cobrando.

O SINDARSPEN seguirá trabalhando firme para que o Governo do Paraná trate os agentes penitenciários com o respeito e o reconhecimento que merecemos.


Tags: plano de carreira, PCCS