O Diário Oficial do Estado publicou nesta quarta-feira (18) a relação de agentes penitenciários que passam a receber progressão e promoção. O avanço na carreira foi possível graças à luta do SINDARSPEN e demais sindicatos da segurança pública e da saúde para que o Governo do Estado garantisse os benefícios atrasados dos servidores dessas áreas, mesmo no contexto da pandemia. 

As promoções e progressões foram concedidas com base em critérios estabelecidos pela Secretaria de Administração e Previdência (SEAP). Segundo a pasta, não houve mais promoções de agentes penitenciários por falta de vagas na classe II do QPPE.

O SINDARSPEN segue acompanhando junto à SEAP, Secretaria de Segurança Pública (SESP) e Procuradoria Geral do Estado (PGE) o andamento do processo que pede a redistribuição das vagas da carreira dos agentes penitenciários no Quadro Próprio do Poder Executivo. Impedimentos técnicos foram identificados pela PGE e, por conta disso, o processo voltou para a SESP e foi arquivado. Um novo processo já foi aberto com os ajustes necessários. O protocolo tramita com o número 17.091.461-9.

Nos últimos anos tem havido um gargalo no acesso à classe II, com muitos policiais já tendo alcançado os 10 anos necessários para serem promovidos, mas não conseguindo ascender porque não há vagas na classe.

"Comemoramos cada avanço obtido, mas não reduzimos a luta até que todos os policiais penais tenham garantido o seu direito a promoção. Vamos seguir acompanhando e pressionando", declarou o presidente do SINDARSPEN, Ricardo Miranda.

========
Clique aqui e acesse o Diário Oficial. A parte que aborda esta matéria começa na página 43.