Em reunião realizada entre a direção do SINDARSPEN, do DEPEN e o secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná (SESP), General Luiz Felipe Carbonel, em 16/04, o titular da SESP se comprometeu que a responsabilidade da escolta de presos só será repassada aos agentes quando o Departamento Penitenciário tiver estrutura, equipamentos, treinamento aos servidores e houver efetivo capaz de executar a função.

A questão foi levantada pelo Sindicato durante a reunião porque tem sido cada vez maior ao número de agentes removidos do trabalho interno nas unidades para atividades de escolta, diminuindo ainda mais o efetivo de servidores nas galerias e na movimentação de presos.

Segundo o secretário, as Polícias Civil e Militar seguirão no suporte ao trabalho penitenciário enquanto não houver contratação de agentes para assumir tarefas que ainda são exercidas pelos policiais.

Durante a reunião, o SINDARSPEN reiterou a posição de que o governo suspenda a prática de retirada de agentes das atividades nas galerias enquanto não houver contratação de pessoal.

“Com déficit no efetivo de agentes não é aceitável que os poucos servidores que tem no fundo da cadeia ainda sejam removidos pra outras atividades”, sustentou o presidente do Sindicato, Ricardo Miranda.

Escala de serviço tem que ser mantida

Além da escolta, outras atividades vêm tirando agentes das galerias, como portaria e transporte. Nesses casos, tem servidores se submetendo até à troca de escala para trabalhar nessas funções.

O SINDARSPEN orienta que os agentes façam seu trabalho dentro das unidades penais, fazendo a valer o direito da escala de 24x48x12x60, que totalizam as 40 horas semanais.

O Sindicato não apoia qualquer medida que resulte em mudança de escala. A criação de uma escala alternativa para determinadas funções não passa de uma medida paliativa e irregular. 

A entidade defende que os agentes permaneçam na escala, dentro das unidades, enquanto não houver contratação de mais servidores para exercer outras atividades.

Caso haja qualquer imposição por parte da chefia para que o agente trabalhe na portaria ou transporte, o servidor deve informar a direção do Sindicato para que a entidade tome as medidas cabíveis.