Menu

Servidores da Segurança Pública entregam propostas ao Ministério da Justiça
SINDARSPEN participou, em Brasília, da reunião entre a União das Polícias do Brasil e o secretário Executivo do Ministério da Justiça para defender aposentadoria especial dos agentes penitenciários
11/02/2019



Representantes de entidades que integram a União dos Policiais no Brasil entregaram a última quinta-feira (07) ao secretário Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Luiz Pontel, em Brasília, uma carta com as propostas unificadas para defesa da aposentadoria dos trabalhadores da segurança pública no Brasil. O SINDARSPEN foi representado pelo se vice-presidente, José Roberto Neves.

Entre as questões apresentadas, estão a preservação da atividade de risco policial no texto constitucional; manutenção da integralidade e paridade para todos os servidores da segurança; pensão integral no caso de morte do servidor em serviço ou em função dele; manutenção da diferenciação do tempo de serviço entre homens e mulheres; e regra de transição justa e equânime para o caso de fixação de idade mínima para aposentadoria.

Os dirigentes sindicais ressaltaram a necessidade de diferenciação dos servidores da segurança pública na reforma da Previdência e reivindicaram uma participação efetiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública na formulação do texto da reforma para defender os trabalhadores da área. O vice-presidente do SINDARSPEN avaliou como positiva a reunião. “O processo de luta passa também por essas reuniões de negociação com autoridades. Essa foi pela defesa da aposentadoria do agente penitenciário. Ainda teremos muitas outras tanto pela defesa da aposentadoria especial quanto de outras questões importantes pra nossa categoria, como a PEC da Polícia Penal.

A articulação da UPB continua e a próxima rodada de negociação será na Casa Civil, dia 18/2, no Palácio do Planalto, em Brasília, com o secretário Executivo da Casa Civil, Abraham Weintraub.


Tags: aposentadoria especial