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Servidores da segurança pública vão se unir às demais categorias na luta pela Previdência

Policiais civis e militares, bombeiros, peritos e agentes penitenciários marcharão junto com demais servidores
21/11/2019


As entidades que representam os servidores da segurança pública estiveram reunidas hoje e definiram que a luta contra a PEC Estadual do Ratinho, que quer alterar as regras para aposentadoria, será travada juntamente com os demais servidores públicos, por meio do Fórum de Entidades Sindicais (FES). Além disso, da luta conjunta, haverá também a luta por questões específicas dos servidores da segurança.

Nos próximos dias será divulgado o calendário de luta para que todos se mobilizem e participem.

Haverá, inclusive, uma grande assembleia, na qual não está descartada a possibilidade de convocação de greve geral em todo o Paraná, caso o governador não desista da ideia de surrupiar parte do já escasso salário em decorrência dos anos sem pagamento da data-base.

Participaram da reunião dirigentes do SINDARSPEN, Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná (Sidepol), Associação da Vila Militar (AVM), Associação dos Direitos os Policiais (Amai), Sindicato dos Policiais Civis de Londrina e Região (Sindpol), Associação dos Oficiais Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Paraná (ASSOFEPAR) e Sindicato dos Peritos do Paraná (Sinpoapar).

Apesar de ainda tramitar no Congresso Nacional a chamada PEC Paralela da Previdência (PEC 133/19), estabelecendo que servidores públicos dos estados e municípios também sejam incluídos no novo sistema de aposentadorias já promulgado, o governador do Paraná decidiu se antecipar e mandar uma proposta que altere a Constituição Estadual.

A alegação de Ratinho Jr. é que se trata de uma questão urgente, mesmo sem que pra isso prove essa urgência e se recuse em debater com os servidores a respeito.

As mudanças impostas por Ratinho Jr

A proposta é similar à feita pelo governo Bolsonaro, estabelecendo idade mínima para aposentadoria: 65 anos para homens e 62 para mulheres. Também há um mínimo previsto de contribuição: 25 anos, desde que o servidor tenha cumprido tempo mínimo de 10 anos no serviço público, e 5 anos no cargo efetivo em que pede a aposentadoria.

A PEC prevê ainda aumento na alíquota de contribuição dos servidores, que passará de 11% para 14%. O aumento da alíquota também valerá para os aposentados. A cobrança será feita sobre o valor que supera o limite máximo estabelecido no Regime Geral de Previdência Social, que hoje é de R$ 5.839,45.

O texto prevê idade e tempo de contribuição diferenciados para algumas categorias, como professores, policiais civis e agentes penitenciários. Mas como não sabemos quais as condições que serão postas, vamos nos unir a todas as categorias na luta em defesa da Previdência estadual. 

 


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