A Resolução 42/2018 da SESP, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (26), causou indignação entre os agentes penitenciários do Paraná. A publicação designava três servidores ligados à SESP para implementarem “processo licitatório para a terceirização das unidades penais do Estado”.

 

 

O SINDARSPEN entrou em contato imediatamente com a SESP e com o líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná, Luiz Claudio Romanelli, questionando a Resolução, pois há uma semana em reunião com o novo secretário de Segurança Pública, Julio Reis, o SINDARSPEN obteve o compromisso de que decisões de grande impacto sobre o sistema seriam tomadas ouvindo os trabalhadores. “O SINDARSPEN é contra a privatização. Não vamos aceitar que esse processo tenha início sem que o governo considere nossa posição sobre o sistema. Vamos lutar para que os agentes sejam ouvidos em qualquer demanda que envolva os trabalhadores”, reagiu a presidente do Sindicato, Petruska Sviercoski, que esteve na semana passada com Julio Reis.

 

 

No início da tarde, o SINDARSPEN teve acesso ao teor de uma nova resolução, a 43/2018, na qual a SESP revoga a Resolução anterior. No novo documento, no entanto, a Secretaria de Segurança Pública designa os mesmos servidores para “implementarem estudo de processo licitatório para verificar a viabilidade de terceirização do serviço de carceragem executado pelos contratos em regime especial sem prejuízo à atividade fim dos agentes penitenciários”.

 

 

A nova resolução visa a substituição de agentes de cadeia contratados via PSS, que trabalham nas carceragens das cadeias públicas. “Ainda assim vemos com preocupação o governo iniciar um processo de privatização e, por isso, vamos seguir acompanhando cada passo desse processo”, argumenta Petruska. Segundo a SESP, a Resolução 43 será publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (27).

 

 

O SINDARSPEN defende a realização de concurso público para a contratação de agentes penitenciários efetivos e não, de soluções paliativas. "Pra o Sindicato a terceirização é uma anomalia administrativa, incompatível com o serviço de execução penal, atividade típica de Estado", ressalta a dirigente sindical.

 

 

SOMOS CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

 

 

O combate à privatização do sistema penitenciário do Paraná tem sido uma luta constante do SINDARSPEN. Em 2015, o Sindicato foi presença marcante nos atos em Brasília para enterrar o projeto de lei que pretendia implantar o projeto privatista no país. No mesmo ano, uma audiência pública realizada numa parceria entre o SINDARSPEN e a Comissão de Direitos Humanos da ALEP demonstrou aos deputados estaduais os danos da terceirização do sistema.

 

 

No ano passado, o SINDARSPEN entregou à Secretaria da Fazenda um estudo feito por um economista especialista em administração pública apontando os prejuízos que serão causados ao o estado caso haja privatização no sistema penitenciário.

 

 

O SINDARSPEN também tem sido uma das entidades mais empenhadas no país para a aprovação da Polícia Penal. A PEC, que constitucionaliza a atividade penal e afasta de vez os riscos de privatização, já foi aprovada em dois turnos no Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados.