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SINDARSPEN alerta autoridades sobre previsão de novas unidades penais e a falta de servidores para atender mais 7 mil presos


11/09/2020


Desde 2010, o número de detentos nos presídios do Paraná aumentou de 14 mil para 26.400, enquanto o número de policiais penais (antigos agentes penitenciários) só vem diminuindo, com um déficit de mais de 4 mil vagas. Mesmo com este quadro crítico o Governo do Paraná pretende inaugurar quatro novas unidades prisionais ( em Foz de Iguaçu, Piraquara, Campo Mourão e Ponta Grossa) e incorporar mais 48 carceragens da Polícia Civil  ao Departamento Penitenciário do Paraná (DEPEN).

O Sindicato dos Policiais Penais do Paraná (SINDARSPEN) em reunião com a Defensoria Pública, representada pelo coordenador do Núcleo de Política Criminal e Execução Penal (NUPEP), André Ribeiro Giamberardino, apresentou a situação e pediu ação conjunta, em especial, para que as novas unidades só sejam inauguradas e abertas após a realização de concurso público para a contratação de novos servidores, garantindo assim o atendimento adequado à população carcerária. Estiveram presentes na reunião (via online) pelo sindicato, a diretora executiva Vanderleia Leite e o presidente Ricardo de Carvalho Miranda. 

No Paraná, assim como a realidade em todo o Brasil, é crítico o problema da superlotação e , especialmente aqui, há ainda a falta de servidores para trabalhar nos presídios que já se tornou um dos maiores gargalos do sistema, pois vem impedindo o cumprimento da Lei de Execução Penal, deixando as penitenciárias cada dia mais inseguras e ocasionando uma série de consequências na saúde dos servidores sobrecarregados. A insuficiente quantidade de policiais penais também viola os protocolos de segurança do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça, que determina a proporção de 1 policial penal para cada 5 presos, o que não acontece na maioria das unidades penais paranaenses.

Novas unidades sem efetivo suficiente

O Governo do Paraná já anunciou que irá inaugurar 4 novas unidades e prevê incorporar mais 48 carceragens como gestão plena do DEPEN, aumentando com isso em cerca de 7 mil novos presos a serem custodiados pelos policiais penais. Como o último concurso foi realizado em 2013 e não supriu a defasagem, houve a contratação de 1394 policiais penais via Processo Seletivo Simplificado (PSS), em recente edital, a serem distribuídos em 9 regiões do Paraná.  Importante destacar que deste número de novos contratados, 1100 serão substituições daqueles PSS que já trabalham no sistema penitenciário. Sendo assim, serão apenas  294 novos servidores para atender os mais de 7 mil presos.

Tanto a Secretaria do Estado de Segurança Pública (SESP-PR) como o DEPEN foram notificados pelo SINDARSPEN com questionamentos sobre o tema. Em resposta, o Depen informou que “que constam nessas vagas (1394) a inauguração de 3 estabelecimentos penais , sendo o CIS Piraquara , Cadeia Pública de Campo Mourão e Unidade Penal em Foz de Iguaçu.” Desta forma,  o sindicato continua alertando que para atender a demanda atual há a necessidade de contratação de pelo menos 4300 policiais penais somando-se mais 2100 para trabalharem nas novas unidades previstas a  serem inauguradas pelo governo.  

Com a falta de efetivo, não há condições, segundo o sindicato, de aumento de unidades, sem antes realizar concurso público para novos policiais penais efetivos. Na reunião, o presidente do SINDARSPEN, Ricardo de Carvalho Miranda, destacou que a inauguração de novas unidades atenta contra a adequada execução penal.  “Não é hora de fazer política populista e abrir novas unidades sem dar a condição adequada para o tratamento penal. Há uma sobrecarga de trabalho entre os servidores que fazem, por vezes, o trabalho duplicado devido à falta de efetivo, seja por novas aposentadorias e também, infelizmente, por mortes decorrentes de assassinatos, adoecimento e suicídios devido ao exercício da profissão.”

Há por parte do sindicato uma preocupação que o sistema penitenciário paranaense seja colocado em risco e entre em verdadeiro colapso.  Desde dezembro de 2013 até agora, houve 33 rebeliões em unidades penais, com 65 policiais penais feitos reféns e 20 mortes ocorridas nos últimos 13 anos por assassinatos.

Concurso está previsto no Termo de Ajustamento de Gestão

Outra situação colocada foi o pedido para que se respeite o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), com elaboração e assinatura conjunta em 2019 pelo Governo do Paraná, Ministério Público do Paraná (MPPR) e pelo Tribunal de Contas.  Este termo veio com o objetivo de encontrarem uma solução conjunta para o problema carcerário no Paraná. A realização de concurso público está como uma das soluções apontadas pelo TAG. Sendo assim, o SINDARSPEN reiterou à Defensoria Pública que esta recomendação seja executada.

Foi destacado também que, em fevereiro de 2020, o SINDARSPEN e DEPEN se reuniram e firmaram compromisso de defender junto ao governo que o Departamento só assuma novas Cadeias Públicas até que haja realização de novo concurso público.  O SINDARSPEN também informou ter se reunido com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Estado do Paraná (GMF/PR), que funciona no âmbito do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), para expor esta situação.

 André Ribeiro Giamberardino destacou em sua fala que trabalhará pela garantia de direitos e que irá acionar o Ministério Público para que a situação seja analisada e providências sejam tomadas de forma conjunta. 

 


Tags: concurso, policiais penais, Paraná