O Dia do Policial Penal no Paraná, 13 de novembro, será marcado com um evento virtual sobre leis voltadas à carreira da categoria no estado. A regulamentação em nível nacional e local será debatida por especialistas na área e parlamentares que acompanham as matérias no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa do Paraná. A live será transmitida nas redes sociais do SINDARSPEN.

“O objetivo é trazer informações sobre o andamento das leis voltadas aos policiais penais e reflexões acerca da profissão, com as principais reivindicações da categoria”, explica o presidente do SINDARSPEN, Ricardo Miranda. Participarão do debate o primeiro secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado estadual Cláudio Romanelli (PSB), e pelo presidente da Frente Parlamentar Mista do Sistema Penitenciário, deputado federal Capitão Alberto Netto (Republicanos/AM). A categoria também poderá participar enviando perguntas a respeito.

Na primeira parte da live, às 9h30, o deputado Romanelli vai explanar sobre a Lei de Proteção aos Policiais Penais ( Lei Lourival de Souza) e a Regulamentação da Polícia Penal no Paraná. Já na segunda parte, às 10h, o deputado Capitão Alberto Neto trará informações sobre a Regulamentação da Polícia Penal no Brasil.

Lei Lourival de Souza

O policial penal Lourival de Souza foi covardemente assassinado dentro de sua casa em agosto deste ano, depois de ter sido ameaçado por criminosos devido ao exercício da profissão. As ameaças foram informadas pelo trabalhador ao Serviço de Inteligência do DEPEN, mas nada foi feito para evitar que o policial fosse executado.

Outros casos semelhantes aconteceram nos últimos anos no Paraná e em razão da inexistência de ações concretas por parte do Estado para proteger os servidores ameaçados, a diretoria do SINDARSPEN, em debate com a categoria, elaborou um projeto de lei que recebe o nome de Lourival. O objetivo desse PL é implantar e garantir protocolos rígidos de proteção e assistência aos policiais penais ameaçados de morte. 

O texto do projeto de lei foi entregue em 17/09 ao primeiro secretário da Mesa Diretora da ALEP, deputado Romanelli, que remeteu a proposta ao governador Carlos Massa Junior, solicitando a criação e instituição do Programa de Auxilio, Proteção e Assistência aos Policiais Penais do Paraná. O documento enviado ao governador também conta com assinatura dos deputados estaduais   foi também assinado pelos deputados  Delegado José Aparecido Jacovós (PL), Evandro Araújo (PSC), Michele Caputo Neto (PSDB), Soldado Fruet (PROS), Rubens Recalcatti (PSD), Subtenente Everton (PSL), Fernando Francischini(PSL), Soldado Adriano José (PV), Delegado Fernando Martins (PSL) e  a deputada Mara Lima (PSC).

Regulamentação da Polícia Penal no Paraná

A aprovação e promulgação da PEC da Polícia Penal, em dezembro de 2019, foi resultado de uma longa caminhada de lutas dos policiais penais de todo o país, com um protagonismo fundamental dos servidores do Paraná. A Emenda Constitucional 104 alterou o artigo 144 da Constituição brasileira, acrescentando a Polícia Penal ao rol dos órgãos da segurança pública do país. Com a transformação em carreira policial, os agentes penitenciários foram equiparados aos membros das demais polícias brasileiras, mas com atribuições específicas, que devem ser reguladas em lei específica e cada estado. 

A mudança do texto constitucional paranaense é o primeiro passo para a regulamentação da Polícia Penal no estado. Em reunião com o SINDARSPEN em 23/09, o secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária, Coronel Rômulo Marinho, apresentou uma minuta da proposta que contém fundamentos que o sindicato e categoria defendem, como, por exemplo, a estruturação e organização em Departamento da Polícia Penal, compreendendo toda a execução penal e a criação de Conselho Geral da Polícia Penal composto por policiais penais; e a gestão e direção geral feita por policial penal de carreira.

Programação - 13/11

09h30: "Leis voltadas aos policiais penais do Paraná" 

Participação:  SINDARSPEN e o deputado estadual e primeiro secretário da mesa diretora da ALEP, Cláudio Romanelli 

10h: Homenagem aos policiais penais do Paraná 

10h15: "Regulamentação da Polícia Penal no Brasil", com a participação do SINDARPSEN e do  deputado federal e integrante da Frente Parlamentar do Sistema Penitenciário, Capitão Alberto Netto.   

11h - Encerramento 

A live será transmitida ao vivo pelo Facebook e Youtube do SINDARSPEN.