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SINDARSPEN vai integrar grupo de trabalho no Ministério da Justiça pela regulamentação da Polícia Penal 


09/01/2020


O vice-presidente do SINDARSPEN, José Roberto Neves, vai integrar o Grupo de Trabalho criado no Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça para preparar a proposta de regulamentação da Polícia Penal. A nova instituição foi criada em dezembro do ano passado com a promulgação da Emenda Constitucional 104, que alterou o Art. 144 da carta magna do país, incluindo a Polícia Penal ao rol de órgãos da segurança pública. O Grupo de Trabalho foi designado pelo diretor geral do Depen/MJ, Fabiano Bordignon.

A regulamentação da nova polícia deve ser feita pela União, estados e Distrito Federal por meio de leis próprias. O GT criado pelo Departamento Penitenciário Nacional tem o objetivo de elaborar uma proposta para a lei federal que regulamentará a Polícia Penal no âmbito da União, e que irá subsidiar as Polícias Penais estaduais e do Distrito Federal na elaboração de suas respectivas leis regionais.

O Grupo será composto por 10 representantes dos trabalhadores e por cinco membros do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária. Todos foram escolhidos com base nos conhecimentos que acumulam como detentores de conhecimentos diversos que poderão contribuir com suas expertises profissionais em diferentes áreas do saber relacionadas à segurança pública e prisional do país.

O vice-presidente do SINDARSPEN, José Roberto Neves, é o único representante do Paraná a integrar o GT. Ele estará representando a Associação Nacional dos Policiais Penais (Agepen-Brasil). “A ideia é que esse GT chegue a um texto que regulamente as atividades dos Policiais Penais federais e sirva como base para as regulamentações estaduais, de forma a garantir uma uniformização na carreira em todo o país”, explica.

O dirigente sindical também lembra que é importante que a categoria siga atenta aos informes do SINDARSPEN e da Agepen-Brasil sobre o passo a passo dessa regulamentação. “Vamos manter os policiais penais sempre informados, por meio de nossas páginas na internet e nas redes sociais, de tudo que acontecer no âmbito desse Grupo de Trabalho. Sabemos que estão todos muito ansiosos por essa regulamentação”, esclarece. Nos dias 14 e 15 de janeiro, o GT estará reunido em Brasília para a elaboração do documento.

O Depen é o órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública responsável por traçar as diretrizes e planejamento de execução da política penitenciária nacional, que agora tem atribuições de Polícia Penal.

 


Tags: Polícia Penal, regulamentação