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STF libera calote do governo aos servidores públicos


27/09/2019


Os servidores públicos têm se tornado a nova Geni do Brasil. Sob os mais variados pretextos, políticos, juízes e alguns setores da imprensa diariamente atacam os trabalhadores do serviço público.

A última bomba lançada contra nós veio do Supremo Tribunal Federal. Por maioria de votos (6 a 4), o Plenário STF decidiu na última quarta-feira (25) que o Executivo não é obrigado a conceder revisões gerais anuais no vencimento de servidores públicos. Pela decisão, basta que o chefe do Executivo apresente uma justificativa ao Legislativo para não a concessão das perdas salariais.

A decisão foi com base num processo dos servidores públicos do estado de São Paulo, com repercussão geral reconhecida. Ou seja, vale para todos os casos similares no país.

O reajuste anual dos servidores públicos é previsto no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal. Mas, o STF preferiu por uma decisão contrária à Lei maior do Estado brasileiro.

É inaceitável que diante de tantos motivos para a crise vivida pelo país, haja tamanho complô contra os servidores públicos, tentando imputar a nós todas as responsabilidades sobre as mazelas vividas no Brasil. 


Tags: data-base, STF