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Uma Profissão de Alto Risco


30/10/2013


Imagine como deve ser a pressão sobre um profissional que lida diretamente com presos de alta periculosidade, muitos dos quais vinculados a facções do crime organizado. Acrescente-se a isto a superpopulação carcerária e o risco de vida decorrente de rebeliões. Adicione as precárias condições de trabalho e o ambiente insalubre do dia-a-dia de trabalho. Por fim, leve em conta que esse profissional recebe salário médio de R$ 263,00, que acrescido de gratificações pode chegar a R$ 1045,00.
 
          Temos aí o perfil do agente de segurança penitenciária, responsável pela vigilância interna dos estabelecimentos penais; revista pessoal em presos, familiares e demais funcionários; revista de volumes e objetos levados para dentro dos estabelecimentos; revista de celas, oficinas e outras dependências internas e pela escolta de presos. Este tipo de trabalho faz com que os agentes penitenciários convivam com uma situação ambivalente, pois eles têm por dever de ofício contato mais próximo com os presos, o que não deixa de gerar alguma intimidade.
 
          O agente penitenciário enfrenta, portanto, uma situação conflituosa, que pode determinar o aparecimento de doenças e transtornos mentais e emocionais. Estima-se que 10% de todo o efetivo da Secretaria da Administração Penitenciária afastou-se de suas funções no ano de 1998, com distúrbios desta natureza. No mesmo ano, morreram 31 funcionários de presídios - quase três por mês - com idade média de 43,6 anos, bastante abaixo da expectativa de vida dos brasileiros, de 68 anos.
 
          Pesquisa da Academia Penitenciária revela que aproximadamente 30% dos trabalhadores em presídios têm consumo elevado de bebidas alcoólicas e um em cada dez sofre de transtornos psicológicos. Outra pesquisa, realizada na Casa de Detenção, mostra que 9% usavam medicamentos, 81% tinham problemas digestivos; para 90% a renda devia ser maior, para 71% a alimentação era ruim ou malfeita, para 72% o ambiente de trabalho era ruim ou desagradável, e 73% sentiam que tinham a vida ameaçada em sua atividade de trabalho.
 
          Os dados apresentados evidenciam claramente a necessidade de se criar e implantar um Programa de Saúde Mental dos Agentes de Segurança Penitenciária, que deve estar intimamente relacionado com a valorização do profissional e com mudanças radicais em seu ambiente de trabalho. Foi exatamente o que fiz ao protocolar na Assembléia Legislativa de São Paulo projeto de lei prevendo a criação e a implantação de tal Programa em todas as unidades prisionais do Estado.
 
          O Programa compreende o planejamento, execução, controle, fiscalização e avaliação de todas as atividades relacionadas à saúde mental do agente penitenciário, de modo a possibilitar o pleno uso e gozo de seu potencial físico e mental. É democrático ao assegurar às organizações sindicais e entidades representativas o acesso às informações sobre os transtornos e doenças, bem como o direito à participação no seu planejamento, controle e fiscalização.
 
          Tem por objetivo o bem-estar biopsicossocial do agente penitenciário, mediante ações preventivas e assistência integral aos acometidos de transtorno mental, visando a recuperação de sua saúde. Vem a favor da moderna medicina psiquiátrica, ao delegar ao Estado, por meio do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) e do Sistema Único de Saúde (SUS), a adoção e o desenvolvimento de ações predominantemente extra-hospitalares.
 
          Nesse sentido, prevê que a atenção aos problemas de saúde mental realizar-se-á basicamente no âmbito comunitário, mediante assistência ambulatorial, domiciliar e internação de modo parcial, para evitar ou reduzir a internação hospitalar duradoura ou em tempo integral. Garante, assim, o direito do agente acometido de transtorno mental a tratamento em ambiente o menos restritivo possível, que somente será administrado com o seu consentimento, após ser informado acerca do diagnóstico e do tratamento, como recomendam o Código de Saúde do Estado, a Lei Federal 10.216/01 e o Movimento de Luta Antimanicomial.
 
          O Programa responde ainda às solicitações do Sindicato da categoria e, coerente com as premissas citadas, deve prestar um atendimento direcionado a estes profissionais, tendo como base ações preventivas e de atenção integral às suas necessidades na área de saúde mental. A importância de sua implantação cresce ainda mais agora com a crise no sistema penitenciário, com nossos presídios inchados e com o crime organizado tentando dar as cartas nas unidades carcerárias, o que sem dúvida caracteriza a função de agente penitenciário como uma profissão de alto risco.
 
 
 
Colaboração do AP Cláudio Mansano de Maringá (PEM).

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