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Visitas no sistema penitenciário do PR estão suspensas, conforme decreto estadual 


19/03/2020


No dia 16 de março, o Governador Ratinho Jr. anunciou uma série de medidas para combater a propagação do coronavírus no Estado. No Paraná, já são 23 casos confirmados e mais de 70 suspeitos. As medidas foram oficializadas no decreto 4230, que estabelece em seu artigo 13º, “que caberão a Secretaria do Estado da Saúde, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e a Secretaria do Estado da Justiça, Família e o Trabalho, determinarem a suspensão das visitais em hospitais, penitenciárias e centro de socioeducação.”

O Governador Ratinho Jr, em suas redes sociais, publicou nesta quarta, 18, cards explicando as medidas oficializadas no decreto. Um deles (foto) informa que “visitas em hospitais, penitenciárias e centro de socioeducação estão suspensas.” Portanto, o SINDARSPEN entende que o decreto deve ser , desde já, cumprido.

Na terça feira, 17 de março, a diretoria do SINDARSPEN se reuniu com a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária e Administração Penitenciária- SESP, e a coordenação do Departamento Penitenciário do Paraná – DEPEN –PR, reivindicando a imediata suspensão das visitas, assim como a regulamentação de medidas especificas de prevenção ao coronavírus no sistema penitenciário. Nesta reunião, foi informado que a resolução com estas medidas seria publicada nesta quinta feira, 19. Certos de que este compromisso será cumprido pela SESP, aguardaremos até o final do dia.  Destacamos ainda que, além do decreto estadual, há também recomendação do Ministério da Justiça sobre a suspensão de visitas.

 

Sindicato dos Policiais Penais do Paraná - SINDARSPEN

 


Tags: coronavírus, sistema penitenciário, paraná