O pagamento das promoções atrasadas dos policiais penais foi pauta de reunião do SINDARSPEN com o chefe da Casa Civil do Paraná, Guto Silva, nesta quarta-feira (3/3).
O governo disse que estão sendo estudadas as possibilidades jurídicas apresentadas pelo SINDARSPEN como alternativa para o pagamento das promoções atrasadas sem violar a lei federal 173/2020, usada pela PGE como justificativa para barrar o pagamento.
No entanto, diferentemente da informação anterior que havia sido dada pelo governo, dessa vez, foi dito que a Secretaria de Segurança Pública não tem previsão orçamentária para que seja implantado neste ano o pagamento das 900 promoções pendentes de agentes que têm o direito de ascender para a classe II na carreira do QPPE. Para que sejam garantidas as promoções atrasadas, será necessário um rearranjo orçamentário.
Considerando que se trata de um valor irrisório aos cofres públicos - apenas R$ 800 mil por mês – o Sindicato ressaltou que não é aceitável que 1/3 da categoria seja privada de seus direitos por falta de um arranjo financeiro governamental. Para efeito de comparação do quão baixo é esse valor, o programa CMEIV, que pretende trazer militares da reserva para serviços administrativos do DEPEN, se implantado, custará R$ 28 milhões por ano, quantia três vezes maior do que o necessário para pagar as promoções dos policiais penais que estão com o direito atrasado há três anos.
Amanhã, a equipe da SESP e do Comitê de Política Salarial estarão juntos para iniciar os estudos para viabilizar o dinheiro necessário para a implementação das promoções ainda neste ano. Segundo o representante da CPS, João Giona, e o titular da SESP, Coronel Rômulo Marinho, o governo apresentará ao Sindicato uma proposta de ajuste financeiro para a garantia dos direitos desses servidores.
O pagamento da promoção atrasada é uma pauta crucial para a categoria, pois sem que ela seja garantida, outras pautas urgentes ficam travadas, como a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários. O SINDARSPEN seguirá mobilizado pelo pagamento de todas as 900 promoções atrasadas.
PEC estadual da Polícia Penal
A boa notícia do dia foi quanto à proposta de emenda à constituição estadual para regulamentar a Polícia Penal no Paraná. O chefe da Casa Civil se comprometeu pessoalmente de que o texto será encaminhado até o final de março para a aprovação da Assembleia Legislativa.
O líder do governo, deputado Hussein Bakri, e o primeiro secretário da ALEP, deputado Luiz Cláudio Romanelli, disseram que trabalharão para dar celeridade à matéria e que todo o espaço será dado aos agentes para debater e propor eventuais ajustes necessários quando a PEC tramitar no Legislativo. Os dois parlamentares acompanharam a reunião de hoje.
Barraca da resistência
Enquanto a reunião acontecia na Casa Civil, do lado de fora, policiais penais vindos de Francisco Beltrão, Guarapuava e Cascavel se uniram aos de Curitiba na barraca montada pelo Sindicato. Desde 16/02, a categoria se reúne de terça a quinta-feira pela manhã para protestar em frente à sede do Poder Executivo em busca da garantia de seus direitos.
Por causa do lockdown, nesta semana a barraca funcionou apenas hoje, dia da reunião, mas será retomada no próximo dia 09, a partir das 8h30.
“É fundamental que a gente fortaleça essa luta. Só a mobilização dos trabalhadores é capaz de pressionar o governo para que atenda nossas reivindicações. Pedimos que todos que possam venham para a barraca a partir da próxima semana”, ressalta o presidente do SINDARSPEN, Ricardo Miranda.
Respeitando todos as regras sanitárias impostas pela pandemia, para participar das atividades, é obrigatório o uso de máscara, higienização das mãos e distanciamento entre os presentes.