Servidores de todas as categorias da segurança pública participaram na tarde desta quarta-feira (17) de uma carreata em Brasília em protesto contra a Reforma Administrativa pretendida pelo governo federal.
Centenas de carros percorreram a Esplanada dos Ministérios em ato organizado pela União das Polícias do Brasil (UPB), entidade que congrega representação sindical de servidores da segurança da União, estados e municípios. O SINDARSPEN participou do ato representado pela Associação dos Policiais Penais do Brasil (Ageppen-Brasil), que integra a UPB.
O protesto foi contra todos os ataques que o governo federal vem fazendo ao serviço público, passando pela reforma administrativa e leis emergenciais que fazem com que apenas os servidores públicos paguem a conta da crise econômica vivida pelo país.
Os manifestantes lembraram as “granadas” que o ministro da economia, Paulo Guedes, prometeu colocar no bolso dos servidores públicos com Lei 173/2020, promulgada pelo presidente da República no ano passado, e que criou uma série de dificuldades para que os servidores nos estados pudessem ter acesso a seus direitos. Proibição de quinquênio, anuênio e qualquer estruturação na carreira que gere despesas para o Estado não podem ser implantadas até dezembro de 2021 por causa dessa lei federal.
O ato fez duras críticas à PEC 32/20, da reforma administrativa, enviada pelo Executivo ao Congresso, contendo mais um pacote de maldades contra os servidores públicos e, consequentemente, contra toda a população que utiliza os serviços públicos. Entre as medidas propostas está o fim da estabilidade e do direito à greve.
PEC Emergencial
O protesto também tratou da PEC 186/2019, a chamada PEC Emergencial, que impôs outras dificuldades aos servidores, como a possibilidade de congelamento de salários por 15 anos e a proibição de realização de concursos públicos para carreiras federais, estaduais e municipais.
Na votação dessa PEC, a mobilização dos policiais de todo o país foi fundamental para que a perda não fosse ainda maior para a área. Atuando junto aos parlamentares, os trabalhadores da segurança pediram a retirada dos policiais das restrições impostas pela proposta. Embora não tenha atendido integralmente o pleito dos policiais, o governo cedeu e aceitou excluir a proibição de promoções e progressões.
Em Brasília e nas redes sociais, os policiais fizeram um movimento cobrando compromisso dos deputados da segurança para que votassem pelo interesse das categorias policiais. Diante dessa pressão, para garantir o apoio desses parlamentares, restou ao governo garantir a retirada da promoção e progressão das restrições. “Embora os policiais não tenham sido atendidos no que pediam, que era a saída total da PEC, o recuo do governo nas promoções e progressos para todos os servidores mostrou a força desse movimento dos trabalhadores da segurança pública e a verdade do que defendem”, avalia o vice-presidente do SINDARSPEN e membro da Agepen-Brasil, José Roberto Neves.
Vacinação já
Durante o ato de ontem, os policiais também pediram que seja garantida a prioridade na vacinação contra a covid-19. As carreiras da segurança públicas estão entre as mais suscetíveis de contaminação. No caso dos policiais penais, a preocupação é ainda maior porque as cadeias são ambientes fechados, sem ventilação e com alta propensão à contaminação por coronavírus. Pesquisa realizada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (COPPE/UFRJ) aponta que os trabalhadores de unidades penais têm 83,7% mais de risco de contágio que o restante da população.
“Se os ataques aos servidores públicos já é algo condenável, ficam ainda pior no contexto da pandemia”, avalia Neves. Para ele, a movimentação dos policiais tem dado o tom de como será a resistência daqui para frente. “A sensação da luta dos policiais é de que ninguém vai aceitar passivamente mais retirada de direitos, seja pelo governo federal ou estadual, de direita ou de esquerda. Contra os ataques aos servidores públicos policiais, a palavra de ordem é união e resistência!”.
Ataques a direitos no Paraná
Os ataques aos direitos dos servidores públicos policiais também acontecem aqui no estado, seja por medidas próprias do governo do estado, seja o governo local pegando uma carona nas leis federais de restrição.
No Paraná, o SINDARSPEN participa da luta com a UFS (União dos Servidores das Forças de Segurança do Paraná) para fortalecer a luta dos policiais contra esses ataques.
"Estamos sofrendo investidas contra nossos direitos de todos os lados e precisamos unificar os trabalhadores policiais para resistir".
Assim como em âmbito nacional, UPB assumiu essa luta frente ao Congresso e governo federal, aqui no Paraná a UFS deve tomar essa dianteira contra as ações do governo estadual que prejudicam as carreiras policiais. Todos esses ataques somam-se a uma pauta histórica própria dos policiais penais, em que direitos são negados ou ameaçados, como a regulamentação da carreira do policial penal, a escala de serviço, os riscos do trabalho na pandemia, o déficit de servidores e outros riscos inerentes à profissão.
Pela defesa desses direitos, os policiais penais atuam em todas as frentes de batalha!