Diante de toda a movimentação pela aprovação da PEC estadual da Polícia Penal, muitos colegas estão angustiados, achando que o SINDARSPEN cessou a luta pelo pagamento das promoções atrasadas.
Não! Não cessou e não cessará enquanto não vermos esse direito garantido.
Temos hoje no Paraná 2.763 policiais na ativa, dos quais 900 estão aguardando pela primeira promoção.
Atualmente, a situação está na Casa Civil, aguardando retorno da análise do Comitê de Política Salarial (CPS) do Governo. Vale lembrar que o processo só chegou ao CPS graças à pressão das mobilizações que realizamos em fevereiro e março, com a barraca da resistência montada em frente ao Palácio, que contou com a participação de muitos de vocês, inclusive, dos colegas do interior que viajaram para Curitiba para fortalecer essa luta.
Além do ajuste orçamentário para o pagamento, a maior barreira segue sendo a Lei Federal 173/2020, que proíbe o acréscimo de despesas com o funcionalismo público durante a pandemia. A Procuradoria Geral do Estado afirma que o pagamento das promoções atrasadas dos policiais penais fere essa lei.
O SINDARSPEN tem entendimento diferente e já apresentou estudos jurídicos mostrando que é possível que o governo honre com o devido aos policiais penais sem ferir a lei 173.
Não estamos parados e não ficaremos. Qualquer movimentação nesse processo será comunicada imediatamente para a categoria.
SINDARSPEN – Sindicato dos Policiais Penais do Paraná