Policiais Penais iniciam operação por mais segurança nas unidades do Paraná

A Operação Segurança em 1° Lugar começa nesta quinta (1/7) e não tem data para acabar. A intenção é que, a partir de agora, esse seja o método de trabalho adotado por todos. Ela é necessária para que o Governo do Estado crie condições de atuação segura e digna nos presídios do Paraná.



“Segurança em 1° Lugar”. Esse é o nome da operação iniciada nesta quinta-feira (01/07) pelos policiais penais em todo o estado, como forma de chamar atenção da sociedade e das autoridades públicas para a forma insegura como o Paraná vem lidando com o sistema penitenciário estadual.

A partir de hoje, os policiais penais dos presídios, casas de custódia e cadeias públicas do Paraná seguirão rigorosamente as normas do caderno Práticas de Segurança nas Unidades Penais do Paraná, editado pelo DEPEN em 2011 constando todos os procedimentos de funcionamento dos estabelecimentos penais estaduais. A operação objetiva que nenhum servidor se exponha mais para tentar tapar o sol com a peneira diante das dificuldades que o Governo impõe no trabalho do cárcere.

A precariedade das condições de trabalho imposta pelo Estado aos servidores penais tem feito com que esses profissionais não consigam cumprir os protocolos de segurança determinados pelo próprio Estado. Falta de pessoal, de investimentos na área e de regulamentaçã em várias das atividades desempenhadas pelos policiais penais têm impedido que eles atuem com condições seguras nas unidades.

Para facilitar a consulta ao Caderno de Segurança do DEPEN, o SINDARSPEN está distribuindo em todas as unidades do estado uma cartilha de bolso, com as principais questões determinadas pelo documento do Departamento Penitenciário. Você também pode baixar a versão digital, clicando aqui.

Como vai funcionar a Operação Segurança em 1° Lugar?

Todos os policiais penais vão atuar dentro das determinações do Caderno de Segurança do DEPEN, sem se arriscar em atividades sem regulamentação ou sem as condições de segurança determinadas pelos protocolos oficiais. Entre as ações, estão:

É importante destacar que todas as atividades diárias devem ocorrer dentro do que é possível com a quantidade de servidores que tem na unidade. O que não for possível de ser feito com segurança e dentro dos protocolos oficiais, não será feito.

As prioridades para atendimento são a garantia de alimentação e atendimento médico emergencial aos presos e o cumprimento de ordens judiciais. Os demais dependerão do quantitativo de efetivo de policiais penais ou de previsão legal para ser realizado.

Comitês de mobilização interna

Em cada unidade e equipe será organizado um comitê de mobilização, formado por policiais penais das respectivas equipes, para garantir a realização e fiscalização da operação Segurança em 1º Lugar. Esses Comitês também deverão acompanhar e dirimir, junto com o sindicato, qualquer ocorrência que se fizer necessária.

Campanha de comunicação Segurança em 1° Lugar

Durante a operação, o SINDARSPEN fará divulgação de matérias e de peças nas redes sociais, para valorizar o trabalho dos policiais penais e denunciar para a sociedade os riscos que toda a segurança pública sofre com a falta de efetivo, de regulamentação e de estrutura para o trabalho nos presídios. Nas cidades polo, outdoors também serão colocados fazendo esse alerta.

Também estão sendo fixadas faixas e cartazes em todas as penitenciárias e casas de custódia do Paraná, levando a mensagem de luta dos policiais penais.

Semanalmente serão realizadas reuniões virtuais para avaliação do movimento. A próxima acontecerá hoje, às 20h, neste link: (colocar link)

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Outras ações para reforçar a campanha e a necessidade de legalidade nas atividades penais

O SINDARSPEN segue fazendo o levantamento de todos os fatos e atos que ainda não foram formalizados e legalizados para levar ao conhecimento e cobrar providências dos órgãos de fiscalização e controle do sistema penal e do serviço público, como o Ministério Público, Corregedoria dos Presídios do TJPR, Controladoria Geral do Estado e OAB.

Precisamos ecoar em todo o estado que toda essa precariedade do sistema prisional, além de expor a vida dos policiais penais, também põe em risco a segurança da população, já que parte desses serviços não estruturados estão sendo feitos fora dos presídios (como a escolta sem armas em hospitais) e repercutem na segurança fora deles.

Qual o prazo da operação?

A Operação Segurança em 1° Lugar começa nesta quinta e não tem data para acabar. A intenção é que, a partir de agora, esse seja o método de trabalho adotado por todos. Ela é necessária para que o Governo do Estado crie condições de atuação segura e digna nos presídios do Paraná.

Para isso, o Governo precisa:

O que fazer em caso de assédio ou represália?

Acionar imediatamente o SINDARSPEN. Procure o dirigente ou delegado sindical da sua cidade, ou ligue para 0800-645-1311.  

O SINDARSPEN montou o plantão jurídico para atender com a máxima agilidade qualquer caso de assédio contra os policiais penais.

Na terça-feira (29/06), a diretora para Assuntos Jurídicos do SINDARSPEN, Petruska Sviercoski, esteve reunida com o procurador-Geral do Estado, Gilberto Giacoia, informando a situação vivida pelos policiais.

Casos de represália ou de assédio também serão publicizados no site e redes sociais do SINDARSPEN.