Guto Silva diz que questão do pagamento das promoções atrasadas dos policiais penais agora é com a Casa Civil

SINDARSPEN pede que promoções atrasadas sejam pagas imediatamente ainda no QPPE, com redistribuição das vagas na carreira



A diretoria do SINDARSPEN esteve reunida na manhã desta segunda-feira (16/08) com o chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Guto Silva, que afirmou que a busca pela solução do pagamento das promoções dos policiais penais agora se dará no âmbito da pasta. A reunião foi convocada pela Casa Civil para tratar exclusivamente das promoções.

O encontro aconteceu após as intensas mobilizações dos policiais penais nos últimos dias pelo pagamento da dívida do Governo com os servidores que estão com a primeira promoção atrasada há mais de 3 anos, e pela implantação de um plano de carreira justo.

O SINDARSPEN defende que o pagamento dessas promoções aconteça ainda na tabela do QPPE, para evitar que a transposição para uma nova tabela salarial a ser implantada com o plano de carreira deixe de reconhecer a dívida com 900 trabalhadores que aguardam por isso.

O Sindicato apresentou ao chefe da Casa Civil os argumentos de que a Lei 173 (aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional impedindo qualquer reajuste na folha com os servidores público até o final de 2021) não pode ser usada como obstáculo para o pagamento imediato das promoções dos policiais penais porque a Secretaria de Segurança Pública já conseguiu garantir promoção para outras carreiras policiais mesmo durante a vigência da referida lei. Para solucionar a questão dos agentes, bastaria que o Governo do Estado publicasse um decreto redistribuindo as vagas do QPPE, de forma a permitir vagas na classe II, para onde deve ir mais de 900 servidores.

Também presente à reunião, o secretário da SESP, Coronel Rômulo Marinho, defendeu ponto de vista divergente. Apesar de reconhecer publicamente que a pasta já possui orçamento para pagar as promoções atrasadas, Marinho argumentou que a prioridade deve ser a aprovação da PEC estadual da Polícia Penal e a regulamentação da carreira própria para que depois se resolva, por meio de compensação, o pagamento das promoções atrasadas aos agentes. O SINDARSPEN refuta essa tese pelas perdas que seriam impostas a quem aguarda o direito devido. 

Diante do impasse, Guto Silva agendou para 24/08 uma nova reunião para tratar da questão. “Sabemos o quanto a categoria está ansiosa por uma resposta final, mas, infelizmente, temos que seguir esses trâmites da negociação. Destravar essa negociação já foi um avanço, mas precisamos ir além na busca por uma solução definitiva para essa questão”, explica o presidente do Sindicato, Ricardo Miranda.

Pelo SINDARSPEN, também participaram da reunião o vice-presidente, José Roberto Neves, e a diretora para Assuntos Jurídicos, Petruska Sviercoski. Apoiando a pauta dos policiais penais, participaram da reunião ainda o líder do governo na ALEP, Hussein Bakri (PSD), e o primeiro secretário da casa, Luiz Cláudio Romanelli (PSB). Pelo DEPEN, estiveram presentes o vice- diretor, Francisco Silveira, e o diretor Regional de Foz do Iguaçu, Marcos Marques.

Categoria deve seguir mobilizada

Apesar das negociações terem sido destravadas, o SINDARSPEN pede que a categoria siga mobilizada e atenta às convocações do Sindicato.